Leite e Durigan discutem crédito para calamidades e Propag

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), se reúne nesta terça-feira (11) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a criação de uma linha de crédito de até US$ 332 milhões para eventuais novas calamidades climáticas e as condições para a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A pauta inclui ainda a renegociação das dívidas de produtores rurais e os limites de gastos relacionados à implantação da reforma tributária.

Crédito para novas calamidades

O governador gaúcho pede autorização para contratar uma linha de crédito contingente de até US$ 332 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que funcionaria como uma reserva financeira para eventuais novas calamidades climáticas no Rio Grande do Sul.

O Plano de Recuperação Fiscal previa uma operação de R$ 2,422 bilhões destinada à reestruturação de passivos do estado. Contudo, o governo gaúcho contratou apenas R$ 1 bilhão desse total em 2025.

Com as mudanças nas regras federais dos precatórios, o estado avalia que não compensa mais destinar os R$ 1,422 bilhão restantes à reestruturação de passivos e quer redirecionar esse espaço para a operação com o BID.

A verba só seria liberado caso ocorresse um desastre que atendesse aos critérios previstos no contrato. Enquanto os recursos não fossem utilizados, não haveria cobrança de encargos.

O governador busca uma definição do Ministério da Fazenda antes da reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), marcada para 10 de setembro. O colegiado analisa projetos de estados e municípios que envolvem financiamentos externos.

Impasse sobre o Propag

Outro tema central da reunião será a adesão do Rio Grande do Sul ao Propag, criado para renegociar as dívidas dos estados com a União em até 30 anos e permitir a redução dos juros conforme as contrapartidas apresentadas pelos governos estaduais.

O Rio Grande do Sul formalizou a adesão em dezembro de 2025 e escolheu a modalidade que prevê juros reais de 0% ao ano, além da correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para ter acesso a essa condição, o estado precisa amortizar antecipadamente 20% da dívida com a União.

Segundo o mais recente Relatório de Transparência Fiscal do governo gaúcho, o débito considerado para essa operação era de R$ 106,54 bilhões. Assim, o estado precisa oferecer o equivalente a cerca de R$ 21,3 bilhões em ativos. A proposta apresentada à União inclui:

- R$ 1,85 bilhão relacionado a um crédito da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan);

- R$ 12,82 bilhões em receitas futuras do Fundo de Participação dos Estados (FPE);

- R$ 6,64 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

A divergência está em quanto essas receitas, que só serão recebidas no futuro, valem hoje. O governo de Eduardo Leite defende que a atualização seja feita com base no IPCA, enquanto o Tesouro Nacional utiliza uma metodologia baseada em taxas de mercado ligadas à curva de juros DI, próxima à referência do CDI.

Quanto maior a taxa usada nesse cálculo, menor é o valor atribuído hoje às receitas futuras. Dessa forma, o modelo defendido pelo Tesouro reduziria o valor reconhecido dos ativos ofertados pelo Rio Grande do Sul e poderia exigir que o estado entregasse uma parcela maior de receitas ou outros ativos para alcançar os 20% exigidos para a modalidade de juros zero.

O próprio relatório fiscal do estado afirma que a adesão ainda está sob análise do Tesouro e prevê que eventuais diferenças na avaliação dos ativos sejam compensadas com recebíveis futuros do FPE.

A discussão sobre o Propag não é nova entre Leite e Durigan. Em agosto de 2025, quando Durigan ainda era secretário-executivo da Fazenda, os dois se reuniram em Brasília para discutir a regulamentação do programa, o uso de ativos para reduzir a dívida e mudanças nos limites de gastos do Rio Grande do Sul.

Dívidas dos produtores rurais

Leite também deve tratar da Medida Provisória (MP) 1.376, editada pelo governo federal em julho para permitir a criação de novas linhas destinadas à renegociação de dívidas rurais.

O governo gaúcho e entidades do setor consideram que as regras atuais deixam de fora uma parcela relevante dos produtores do estado, especialmente aqueles que fizeram renegociações anteriores para continuar pagando suas obrigações em dia.

A MP permite a inclusão de operações de custeio, comercialização e industrialização que tenham sido renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio e estejam adimplentes na contratação da nova linha. Para algumas modalidades, no entanto, a situação de inadimplência também é usada como critério de enquadramento.

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) calcula que 88% do volume de dívidas analisado pela entidade ficou fora do alcance da medida, entre outros motivos pela forma como foram tratadas operações renegociadas e Cédulas de Produto Rural (CPRs).

A avaliação é que produtores gaúchos que recorreram a sucessivas renegociações para evitar a inadimplência acabaram prejudicados pelos critérios.

Leite deve defender mudanças na medida e apoiar uma emenda apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) na comissão mista que analisa a MP que amplia as modalidades de dívida que podem ser enquadradas, inclui operações de capital de giro ligadas à atividade rural e modifica critérios aplicáveis às CPRs.

O texto também busca evitar que produtores sejam excluídos por terem renegociado ou mantido determinadas obrigações em dia.

A discussão é mais um capítulo de uma negociação que se arrasta desde as perdas provocadas pelas estiagens e pelas enchentes de 2024. Em março de 2025, Leite discutiu com o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, a prorrogação das dívidas dos produtores rurais. Na mesma reunião, foram tratados o Propag e os limites de gastos do estado.

Em junho deste ano, o governador também foi ao Congresso Nacional pressionar pela aprovação de uma solução mais ampla para o endividamento rural. Na ocasião, avaliou que o texto discutido pelos parlamentares havia avançado, mas defendeu que o governo editasse uma medida provisória para complementar a proposta. A MP 1.376 foi publicada em 15 de julho.

Reforma tributária e teto de gastos

A quarta frente da reunião envolve os gastos necessários para a implantação da reforma tributária. O Rio Grande do Sul pede que os investimentos feitos pelo estado na infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não sejam contabilizados no limite de crescimento das despesas estaduais.

O argumento é que o Rio Grande do Sul já mantém uma estrutura tecnológica utilizada nacionalmente na emissão e no processamento de documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz Virtual do estado, por exemplo, funciona como ambiente autorizador e concentra serviços e sistemas usados para documentos fiscais eletrônicos, que também estão sendo adaptados ao IBS.

Segundo o governo gaúcho, os novos gastos com essa infraestrutura não deveriam pressionar o teto estadual porque atendem ao sistema tributário compartilhado pelos estados e serão posteriormente ressarcidos pelo fundo ligado ao IBS.

A demanda também retoma uma discussão antiga do estado com a Fazenda sobre quais despesas devem ficar fora dos limites fiscais. Em março de 2025, Leite já havia tratado do teto de gastos com a equipe econômica.

Cinco meses depois, voltou ao tema em reunião com Durigan, ao pedir alterações na forma de contabilização de determinadas despesas estaduais.

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