Haddad reforça foco em regulamentar reforma tributária antes do recesso do Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou, nesta segunda-feira (17), o foco do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em aprovar os projetos necessários para regulamentar a reforma tributária antes do recesso parlamentar (entre 18 e 31 de julho). O presidente e vários ministros se reuniram no Palácio do Planalto.

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“Uma preocupação especial do presidente Lula é com a tramitação da regulamentação da reforma tributária. Ele pediu muito empenho [...] sobretudo com a Câmara para conseguirmos votar a regulamentação de dois projetos de lei complementar (PLP) e garantir ao Senado tempo necessário para votar e poder levar à sanção presidencial”, disse Hadad, citando que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a intenção de votar a medida antes do recesso.

Em outra reunião, desta vez com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, o tema central foram as renúncias fiscais e a redução da carga tributária no Brasil em 2023. Haddad informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao governo uma redução de 0,6% da carga de tributos e questionou as reclamações de setores, estados e municípios sobre os impostos.

"A carga tributária no país caiu mais de 0,6% do valor do PIB (Produto Interno Bruto). O que foi considerado pelo presidente bastante significativo, à luz das reclamações que o próprio presidente nem sempre compreende de setores isolados e de estados sobre a carga tributária.”

Segundo a ministra Simone Tebet, o presidente Lula viu com preocupação o cenário de R$ 646 bilhões em renúncias tributárias, financeiras e creditícias. Segundo a titular do Planejamento, um dos setores mais impactados é o da Previdência, que é diretamente afetado por medidas como a desoneração da folha de pagamento.

“O presidente Lula ficou mal impressionado com o aumento dos subsídios, que estão batendo quase 6% do PIB do Brasil”, disse a ministra.

Haddad também informou que, durante as reuniões, também começaram a ser debatidos os preparativos para a construção da peça orçamentária de 2025 e também sobre questões relacionadas à execução do orçamento de 2024.