Após cortes, governo realoca R$ 63,4 bilhões via crédito suplementar a outros ministérios

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), chefiado por Simone Tebet, liberou via Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19) R$ 63,4 bilhões em crédito suplementar em favor de quatro outras pastas do Executivo, além de recursos para pagamento da dívida pública.

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Segundo justifica a portaria (nº 266 de 26 de agosto de 2024), os recursos da abertura “decorrem de anulação de dotações orçamentárias”, ou seja, de cortes já efetuados. Veja quais áreas serão suplementadas e por quê:

+ Ministério de Minas e Energia: R$ 429.079 para cumprimento de decisões judiciais devidas por empresas do Estado;

+ Ministério da Previdência Social: R$ 560 milhões para cumprimento de decisões judiciais “transitadas em julgado de pequeno valor”; a pasta deixou de pagar R$ 134.457.511 em precatórios (sentenças devidas ao judiciário);

+ Ministério da Defesa: R$ 48.906.475 para administração de unidades da Força Aérea e auxílio-moradia a agentes públicos da Aeronáutica no exterior; o mesmo Fundo Aeronáutico sofreu o cancelamento de mesmo valor que iria para manutenção e suprimento material;

+ Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 55.488.376 para a implementação da adutora (sistema de tubulações) Pajeú nos estados de Pernambuco e Paraíba, além de apoio à construção da Barragem Oiticica, no Rio Grande do Norte; mesmo valor antes cancelado para outras obras hídricas na região e gestão de riscos e desastres;

+ Dívida Pública Federal, sob supervisão do Ministério da Fazenda: R$ 62.734.694.363 à amortização da dívida interna; o mesmo valor antes seria empregado para refinanciamento da mesma (Mobiliária).

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De onde vem o restante do crédito:

+ Ministério da Saúde: R$ 3.267.880 que iriam para a Fundação Oswaldo Cruz pagar precatórios de sentenças judiciais transitadas em julgado; com a mesma função, outros R$ 6.727.259 do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS), e R$ 32.240.850 da Fundação Nacional de Saúde;

+ Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: teve R$ 13.601.685 cancelados que iriam também para o pagamento de sentenças judiciais do Fundo Nacional de Assistência Social;

+ Encargos Financeiros da União, sob supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 370.133.894 destinados anteriormente para o cumprimento de sentenças judiciais, retroativos e acordos.