Governo cria conselho para gerir verba do Brasil Soberano 3
Equipe coordenada pela Casa Civil aprovará o plano de aplicação dos R$ 18,5 bilhões destinados às empresas afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios (Ana Volpe/Agência Senado)
O governo federal criou o Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, responsável por aprovar a aplicação dos R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito destinadas às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).
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O colegiado analisará o plano de aplicação dos recursos que será elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também caberá ao conselho acompanhar os relatórios de execução do programa e aprovar seu próprio regimento interno.
A equipe será coordenada pela Casa Civil e terá representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Fazenda e do Planejamento e Orçamento (MPO). Os integrantes e seus suplentes serão indicados pelos titulares de cada órgão e designados pela Secretaria-Executiva da Casa Civil.
O BNDES dará apoio técnico ao colegiado e poderá participar das reuniões para apresentar a proposta de distribuição dos recursos e os relatórios sobre a execução do programa. Contudo, o banco não terá direito a voto.
A primeira proposta de aplicação do dinheiro deverá ser encaminhada pelo BNDES aos integrantes do conselho em até cinco dias úteis, contados da publicação do decreto. O plano poderá ser atualizado anualmente ou sofrer outras alterações, conforme regras que ainda serão definidas no regimento interno.
As reuniões poderão ser convocadas em caráter ordinário ou extraordinário pela Casa Civil. O quórum mínimo será de maioria absoluta dos integrantes, e as decisões serão tomadas por maioria simples. Em caso de empate, o representante da Casa Civil terá o voto decisivo.
Crédito subsidiado e regras pendentes
O governo anunciou o Brasil Soberano 3 em 22 de julho, depois da entrada em vigor da tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O pacote reúne R$ 18,5 bilhões, dos quais R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional através de recursos não utilizados do Brasil Soberano 1 e da renegociação de dívidas rurais, e R$ 5 bilhões serão aportados pelo BNDES.
As linhas poderão financiar capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação, adaptação de produtos e abertura de novos mercados. Os juros anunciados pelo governo variam de 6,5% a 9,8% ao ano.
O decreto desta quinta-feira estabelece a estrutura de governança do programa, mas não detalha os critérios de acesso nem as contrapartidas que serão exigidas das empresas, como eventual obrigação de preservar empregos. Essas condições deverão constar do plano elaborado pelo BNDES ou de atos posteriores de regulamentação.
Plano de diversificação de mercados
Em paralelo ao crédito do Brasil Soberano 3, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) prepara um plano de R$ 130 milhões para ajudar empresas a encontrar novos compradores no exterior. A iniciativa deverá ser anunciada ainda em agosto e envolverá 57 entidades setoriais.
Os recursos serão destinados a ações como missões comerciais, participação em feiras internacionais e visitas de potenciais compradores estrangeiros. A estratégia deverá dar atenção especial à Europa, aos países do Sudeste Asiático e à Ásia Central.
O programa deverá alcançar setores como alimentos e bebidas, proteínas, café, mel, cosméticos, plásticos, calçados, materiais elétricos e máquinas. A medida busca reduzir a dependência do mercado norte-americano e mitigar os efeitos das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.
