Entenda como vai funcionar o programa de crédito consignado para o trabalhador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta quarta-feira (12) o programa "Crédito do Trabalhador", uma iniciativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para cerca de 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

O lançamento ocorre em um momento de queda de popularidade, incentivo ao consumo e à recuperação econômica, disponível principalmente para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

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Como vai funcionar

O crédito consignado, que consiste em empréstimos com descontos diretamente na folha de pagamento do trabalhador, permite aos bancos maior segurança no recebimento das parcelas, o que resulta em taxas de juros mais baixas.

Para os servidores públicos e aposentados, as taxas variam entre 1,8% e 2,7% ao mês, enquanto para os trabalhadores da iniciativa privada, a expectativa do governo é que as taxas fiquem entre 2,5% e 3% ao mês – significativamente menores do que as taxas médias de 6% ao mês no Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

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eSocial

Uma das inovações do programa é a utilização do eSocial, plataforma digital do governo que já centraliza as informações de pagamento dos trabalhadores. Por esta plataforma, os trabalhadores poderão consultar e comparar as ofertas de crédito dos bancos, escolhendo a opção mais vantajosa. Além disso, o processo de concessão de crédito será facilitado pela análise de dados como tempo de emprego, faixa salarial, histórico de adimplência e o porte da empresa onde o trabalhador está vinculado.

Outro ponto relevante do programa é a possibilidade de migração de dívidas existentes para o novo modelo de crédito consignado, com taxas de juros mais baixas. Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados ou outras modalidades de crédito poderão refinanciar suas dívidas nas novas condições, desde que o comprometimento da renda não ultrapasse 35%. A migração será permitida por um prazo de 90 dias.

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Além disso, o programa introduz a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os 40% da multa rescisória como garantia do pagamento do empréstimo, caso o trabalhador seja demitido.

O "Crédito do Trabalhador" tem o potencial de movimentar até R$ 120 bilhões em novas operações de crédito, com impacto direto na economia ao estimular o consumo e melhorar a capacidade de pagamento das famílias.