Enel protocola defesa no último dia de prazo em processo de caducidade

A Enel São Paulo protocolou na noite desta quarta-feira (13) sua defesa no processo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pode levar ao fim antecipado da concessão da distribuidora.

No documento, a empresa italiana volta a sustentar que o procedimento instaurado pela agência é “inválido e improcedente” e que houve adoção de critérios sem previsão regulatória para justificar a abertura do processo.

A manifestação foi apresentada no último dia do prazo dado pela Aneel. O processo foi aberto em 7 de abril, depois de a diretoria da agência concluir que a concessionária manteve falhas na prestação do serviço mesmo após os apagões registrados em 2023, 2024 e 2025 na região metropolitana de São Paulo.

Na decisão que instaurou o processo, a Aneel apontou elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência diante de eventos climáticos severos. A reguladora também suspendeu a análise da renovação da concessão da empresa, prevista para vencer em 2028.

A defesa da Enel tem 119 páginas e foi acompanhada de um parecer técnico elaborado pela consultoria Alvarez & Marsal. A empresa sustenta que o caso é “inédito” no setor elétrico por ter sido aberto exclusivamente com base em supostas falhas de qualidade do serviço, sem envolvimento de desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.

A distribuidora também argumenta que um relatório técnico do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu anteriormente que não havia descumprimento dos indicadores regulatórios sobre a duração (DEC) e frequência (FEC) das interrupções. Segundo a companhia, esses seriam os únicos critérios objetivos aptos a fundamentar eventual processo de caducidade relacionado à qualidade do serviço.

No documento, a Enel afirma ainda que recebeu tratamento regulatório diferente do aplicado a outras distribuidoras brasileiras. A companhia diz ser a única empresa submetida simultaneamente a metas específicas de Tempo Médio de Atendimento Emergencial (TMAE ), interrupções superiores a 24 horas e metas de recomposição após eventos climáticos severos em um processo tendente à caducidade.

Nova perícia

A concessionária também pediu a realização de uma nova perícia técnica no processo. Segundo a defesa, há divergências metodológicas e “erros materiais” nos critérios usados pela Aneel para avaliar a resposta da empresa aos eventos climáticos extremos. A Enel afirma que a produção de prova pericial é necessária para revisar os parâmetros adotados pela agência na comparação com outras distribuidoras e na análise dos indicadores de recomposição do serviço após os apagões.

Outro ponto central da defesa é a alegação de que os apagões analisados ocorreram em condições climáticas extremas. A Enel afirma que dois dos episódios considerados pela Aneel estão entre os 10 eventos climáticos mais severos do país até 2024 e que o caso registrado em dezembro de 2025 foi ainda mais grave.

O parecer técnico anexado pela Alvarez & Marsal sustenta que a concessão da Enel SP possui características operacionais mais complexas do que a média nacional e afirma que eventos climáticos extremos têm ampliado a pressão sobre a infraestrutura elétrica. O documento cita tempestades severas registradas em 2023 e 2024, que deixaram milhões de consumidores sem energia na Grande São Paulo.

A consultoria afirma ainda que a Enel implementou medidas como aumento de equipes, uso de medidores inteligentes, reforço operacional e inspeções com drones após os apagões.

A Aneel ainda analisará os argumentos apresentados pela distribuidora antes de decidir se recomendará ou não ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão. A decisão final cabe ao governo federal.