Bets: Caixa está entre as mais de 100 empresas que solicitaram licença para operar apostas no Brasil em 2025

A Caixa Econômica Federal está entre as 113 empresas que solicitaram licença para operar no mercado de apostas, as chamadas bets, no Brasil. Nessa terça-feira (20), terminou prazo para enviar pedido com prioridade ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda.

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O espaço continua aberto e ativo para receber cadastro de novas solicitações. Mas empresas que formalizaram pedido até ontem devem ter preferência na análise pelo governo.

Nessa fase, cada outorga, com validade de cinco anos e disponível para até três marcas (ou sites), custa R$ 30 milhões. Em caso de aprovação, a empresa poderá operar a partir de 1º de janeiro de 2025.

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Solicitações realizadas após 20 de agosto podem não ser avaliadas a tempo da data estabelecida, 1º de janeiro do ano que vem, em que novas regras serão exigidas, como ter representação no país e hospedagem em domínio brasileiro na internet.

Diversos nomes conhecidos do mercado de apostas on-line, já atuantes no Brasil, fizeram pedidos dentro do prazo de prioridade, como Bet365, Betano, Betfair, KTO e Sportingbet.

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Vale lembrar que, uma vez operando dentro das novas regras em 2025, empresas pagarão tributo de 12% sobre receita bruta. Ganhadores de prêmios terão de desembolsar 15% sobre ganhos que ultrapassarem valor de um salário mínimo.

A lei de apostas on-line foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada peo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim dezembro de 2023. Em julho de 2024, a Fazenda publicou portaria com regras para operação de apostas e cassinos on-line, como o popular Fortune Tiger, conhecido como "jogo do Tigrinho".