Bets: Caixa está entre as mais de 100 empresas que solicitaram licença para operar apostas no Brasil em 2025
Terça (20) foi último dia para entrar na lista de prioridade para análise do governo; aprovados podem explorar mercado a partir de 1º de janeiro do ano que vem
Caixa | Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal está entre as 113 empresas que solicitaram licença para operar no mercado de apostas, as chamadas bets, no Brasil. Nessa terça-feira (20), terminou prazo para enviar pedido com prioridade ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda.
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Siga no Google DiscoverO espaço continua aberto e ativo para receber cadastro de novas solicitações. Mas empresas que formalizaram pedido até ontem devem ter preferência na análise pelo governo.
Nessa fase, cada outorga, com validade de cinco anos e disponível para até três marcas (ou sites), custa R$ 30 milhões. Em caso de aprovação, a empresa poderá operar a partir de 1º de janeiro de 2025.
Solicitações realizadas após 20 de agosto podem não ser avaliadas a tempo da data estabelecida, 1º de janeiro do ano que vem, em que novas regras serão exigidas, como ter representação no país e hospedagem em domínio brasileiro na internet.
Diversos nomes conhecidos do mercado de apostas on-line, já atuantes no Brasil, fizeram pedidos dentro do prazo de prioridade, como Bet365, Betano, Betfair, KTO e Sportingbet.
Vale lembrar que, uma vez operando dentro das novas regras em 2025, empresas pagarão tributo de 12% sobre receita bruta. Ganhadores de prêmios terão de desembolsar 15% sobre ganhos que ultrapassarem valor de um salário mínimo.
A lei de apostas on-line foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada peo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim dezembro de 2023. Em julho de 2024, a Fazenda publicou portaria com regras para operação de apostas e cassinos on-line, como o popular Fortune Tiger, conhecido como "jogo do Tigrinho".
