BC quer barrar ofensas e ameaças em mensagens do Pix

O Banco Central discute medidas para impedir que o campo de mensagens das transferências via Pix seja utilizado para enviar ofensas, intimidações e ameaças. A possibilidade consta no novo Relatório de Gestão do Pix divulgado nesta segunda-feira (9), que apresenta os planos da autoridade monetária para os próximos anos.

O campo de descrição foi criado para que quem faz uma transferência registre informações relacionadas ao pagamento. Segundo o BC, porém, a ferramenta passou a ser utilizada em alguns casos para outros fins, inclusive como canal para o envio de mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras através de transferências muito baixas, como um centavo.

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“Originalmente concebido para que o pagador registre informações objetivas sobre o pagamento, esse campo tem sido utilizado, em algumas situações, para fins alheios ao propósito original, como veículo para mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras, frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”, diz a publicação.

Para discutir o problema, o BC criou em 2026 um grupo de trabalho dentro do Fórum Pix, que reúne representantes de associações e outros participantes do sistema de pagamentos.

O grupo deverá discutir alternativas para coibir o uso indevido da ferramenta sem prejudicar as características do Pix. O relatório não detalha quais medidas estão em análise nem estabelece prazo para uma eventual mudança.

Depois da conclusão dos trabalhos, o BC decidirá se será necessário alterar a regulamentação para restringir o uso inadequado do campo de mensagens.

Na prática, a funcionalidade permite que o pagador inclua uma descrição junto à transferência. Como o envio de um Pix depende da movimentação de algum valor, usuários podem fazer transferências de quantias irrisórias apenas para que o texto chegue ao destinatário.

Homem usou Pix de R$ 0,01 para falar com ex

Um caso recente em Roraima mostra como esse mecanismo pode ser utilizado para contornar bloqueios. Um bombeiro militar aposentado foi preso preventivamente em Boa Vista em 1º de agosto após fazer ao menos 14 transferências via Pix para a ex-mulher com mensagens no campo de descrição, segundo investigação da Polícia Civil divulgada pelo G1 Roraima.

As transferências foram realizadas entre novembro de 2024 e julho de 2026 e incluíam valores como R$ 0,01, R$ 1, R$ 2 e R$ 5. De acordo com a investigação, o homem recorria ao Pix depois de ter sido bloqueado em aplicativos de mensagens e redes sociais.

Em uma das transferências, escreveu que sabia que havia sido bloqueado e que não desistiria de entrar em contato. Em outra, afirmou à ex-mulher que ainda morava no mesmo local e poderia aparecer a qualquer momento

Segundo a Polícia Civil, as mensagens incluíam ainda acusações de traição, cobranças e tentativas de restabelecer contato. O caso integra uma investigação mais ampla por perseguição, violência psicológica, ameaça e tentativa de estupro. O homem também é acusado de monitorar a rotina da vítima e procurar informações sobre os locais que ela frequentava.

O episódio é semelhante a outros já registrados no país. Em Ponta Grossa (PR), por exemplo, o Ministério Público (MP) denunciou em dezembro de 2025 um homem acusado de perseguir e ameaçar o ex-companheiro. Entre as condutas apontadas estavam dezenas de Pix de valores irrisórios acompanhados de mensagens de perseguição e ameaça.

Tema chegou ao Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou em 16 de junho de 2026 um projeto que aumenta as penas de crimes cometidos por meio do campo de mensagens do Pix.

O Projeto de Lei (PL) 4.220 de 2025, apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), visa alterar o Código Penal para abranger os crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando o Pix é utilizado para transmitir as mensagens.

No crime de ameaça, hoje punido com detenção de um a seis meses ou multa, o projeto prevê aumento da pena de um terço até a metade quando a conduta ocorrer pelo campo de mensagens do Pix. Para perseguição e violência psicológica contra a mulher, a pena seria elevada pela metade.

A justificativa é que agressores podem recorrer a transferências de pequeno valor para continuar alcançando a vítima mesmo depois de bloqueios em redes sociais ou outras tentativas de interromper o contato. O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), considerou que a utilização do Pix nessas circunstâncias agrava a sensação de vigilância e invasão sofrida pela vítima.

Contudo, a proposta ainda não foi aprovada pela Câmara. Depois do aval da CCJ, foi encaminhada para publicação e está atualmente pronta para ser incluída na pauta do Plenário. Se aprovada pelos deputados, ainda terá de passar pelo Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial

Pix chega a quase 80 bilhões de operações

A preocupação ocorre em meio à expansão do sistema de pagamentos instantâneos, com quase 80 bilhões de transações em 20225, uma alta anual de 25,7%. O volume financeiro movimentado superou R$ 35 trilhões, avanço de 33,8%.

O BC afirma que o planejamento para os próximos anos busca ampliar os casos de uso do Pix e, ao mesmo tempo, fortalecer a infraestrutura, a regulamentação e os mecanismos de segurança do sistema.