BC determina que bandeiras de cartões devem garantir pagamentos em casos de falhas

As compras feitas por cartão físico ou em plataformas digitais passam a ter uma nova camada de proteção no Brasil. Uma resolução do Banco Central, publicada na segunda-feira (10), determina que bandeiras de cartões de débito e crédito, como Visa, Mastercard e Elo, sejam responsáveis por garantir que o dinheiro chegue ao lojista sempre que uma transação for autorizada, mesmo em caso de falhas entre as empresas envolvidas.

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A medida busca reduzir cancelamentos indevidos e aumentar a segurança e a previsibilidade para quem compra. As mudanças já estão em vigor e, segundo o Banco Central, fazem parte de um processo de aprimoramento do sistema financeiro voltado à proteção do usuário final e à redução de riscos operacionais, fraudes e golpes no ambiente digital. As empresas do setor terão até 180 dias para adequar seus regulamentos e sistemas às novas exigências.

Entre as novidades, está a criação de regras claras para o chargeback – pedido de estorno feito pelo próprio cliente ao banco em caso de fraude, erro ou desacordo comercial. O prazo para contestar uma cobrança passa a ser de 180 dias após a autorização da transação. Após o período, a responsabilidade deixa de recair sobre bancos e credenciadores.

A resolução proíbe que empresas de maquinhas recusem cartões ou instituições de pagamento habilitadas, o que amplia a liberdade de escolha do consumidor e padroniza a aceitação no varejo. O texto estabelece novas obrigações de transparência, obrigando bandeiras a divulgar, em português e de forma detalhada, todas as tarifas e penalidades cobradas entre participantes do sistema.

O Banco Central institui ainda o “risco de golpe” como categoria formal a ser monitorada pelos arranjos de pagamento. As empresas deverão detectar operações suspeitas, comunicar eventos críticos ao Banco Central e reforçar mecanismos de prevenção.