Banco Central regulamenta autorização e prestação de serviços com criptoativos; veja regras
Conjunto de normas cria figura das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs)
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SBT News, com informações da Reuters
Banco Central | Reprodução
O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (10) um conjunto de regras para regulamentar o mercado de ativos virtuais no país, incluindo normas para autorização e prestação de serviços e para atuação no mercado de câmbio.
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Uma das resoluções regula a prestação de serviços de ativos virtuais e quem poderá prestar esse serviço, além de criar a figura das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs).
Segundo o BC, a regulação estende a essas entidades toda a regulamentação que trata de temas como proteção e transparência nas relações com clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, requisitos de governança, segurança, controles internos e prestação de informação.
Outra resolução cria regras para autorização e operação das SPSVAs, além de atualizar normas para outros segmentos, como corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
"O texto traz regras gerais comuns a todos esses segmentos e regras específicas para assegurar uma transição segura e organizada para o segmento das SPSAVs", disse.
Também foram especificados processos e prazos para que as instituições que já prestam serviços de ativos virtuais solicitem autorização e cumpram os requisitos.
A regulamentação ainda define que algumas atividades com ativos virtuais serão tratadas como operações do mercado de câmbio e capitais internacionais.
Entre essas atividades, estão pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais, repasses com objetivo de fazer pagamentos por uso internacional de cartão ou outro meio de pagamento eletrônico e operações de compra e venda de criptoativos referenciados em moeda fiduciária.
As novas regras são fruto de quatro consultas públicas feitas pelo BC desde 2023. As normas entram em vigor no dia 2 de fevereiro de 2026, informou a autarquia em nota.
(Por Bernardo Caram)
Banco Central regulamenta autorização e prestação de serviços com criptoativos; veja regrasConjunto de normas cria figura das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs)Economia2025-11-10T13:17:37.695ZO Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (10) um conjunto de regras para regulamentar o mercado de ativos virtuais no país, incluindo normas para autorização e prestação de serviços e para atuação no mercado de câmbio. Uma das resoluções regula a prestação de serviços de ativos virtuais e quem poderá prestar esse serviço, além de criar a figura das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs). Segundo o BC, a regulação estende a essas entidades toda a regulamentação que trata de temas como proteção e transparência nas relações com clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, requisitos de governança, segurança, controles internos e prestação de informação. Outra resolução cria regras para autorização e operação das SPSVAs, além de atualizar normas para outros segmentos, como corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. "O texto traz regras gerais comuns a todos esses segmentos e regras específicas para assegurar uma transição segura e organizada para o segmento das SPSAVs", disse. Também foram especificados processos e prazos para que as instituições que já prestam serviços de ativos virtuais solicitem autorização e cumpram os requisitos. A regulamentação ainda define que algumas atividades com ativos virtuais serão tratadas como operações do mercado de câmbio e capitais internacionais. Entre essas atividades, estão pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais, repasses com objetivo de fazer pagamentos por uso internacional de cartão ou outro meio de pagamento eletrônico e operações de compra e venda de criptoativos referenciados em moeda fiduciária. As novas regras são fruto de quatro consultas públicas feitas pelo BC desde 2023. As normas entram em vigor no dia 2 de fevereiro de 2026, informou a autarquia em nota. (Por Bernardo Caram)São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/banco-central-regulamenta-autorizacao-e-prestacao-de-servicos-com-criptoativos-veja-regras
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