Banco Central regulamenta autorização e prestação de serviços com criptoativos; veja regras

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (10) um conjunto de regras para regulamentar o mercado de ativos virtuais no país, incluindo normas para autorização e prestação de serviços e para atuação no mercado de câmbio.

Uma das resoluções regula a prestação de serviços de ativos virtuais e quem poderá prestar esse serviço, além de criar a figura das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs).

+ Mercado mantém expectativas para Selic no Boletim Focus após Copom sustentar taxa em 15%

Segundo o BC, a regulação estende a essas entidades toda a regulamentação que trata de temas como proteção e transparência nas relações com clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, requisitos de governança, segurança, controles internos e prestação de informação.

Outra resolução cria regras para autorização e operação das SPSVAs, além de atualizar normas para outros segmentos, como corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

+ Governo propõe leilão de baterias em abril de 2026, com contratos iniciando em 2028

"O texto traz regras gerais comuns a todos esses segmentos e regras específicas para assegurar uma transição segura e organizada para o segmento das SPSAVs", disse.

Também foram especificados processos e prazos para que as instituições que já prestam serviços de ativos virtuais solicitem autorização e cumpram os requisitos.

+ Ibovespa tem 10º recorde seguido e fica acima de 154 mil pontos; dólar cai a R$ 5,33

A regulamentação ainda define que algumas atividades com ativos virtuais serão tratadas como operações do mercado de câmbio e capitais internacionais.

Entre essas atividades, estão pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais, repasses com objetivo de fazer pagamentos por uso internacional de cartão ou outro meio de pagamento eletrônico e operações de compra e venda de criptoativos referenciados em moeda fiduciária.

+ Trabalhador pode economizar até R$ 4 mil com nova regra do Imposto de Renda

As novas regras são fruto de quatro consultas públicas feitas pelo BC desde 2023. As normas entram em vigor no dia 2 de fevereiro de 2026, informou a autarquia em nota.

(Por Bernardo Caram)