Após ano de negociação com o Congresso, Fazenda aprova pacote completo de medidas econômicas

A Câmara dos Deputados havia recém aprovado o texto-base que regulamenta os sites de apostas esportivas quando o ministro Fernando Haddad chegou a sede do ministério para conversa com jornalistas. Logo na chegada, Haddad fez questão de agradecer o empenho dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A negociação na Câmara dos Deputados sobre as apostas avançou e o texto que foi aprovado prevê inclusive a taxação dos cassinos, que tinha a resistência da bancada evangélica. Com isso, a previsão de arrecadação do governo com a medida que era de R$ 1,6 bilhão e que, agora, segundo os congressistas, pode chegar a R$ 12 bilhões. Ou seja, a equipe econômica poderá contar com mais recursos do que está previsto no Orçamento do ano que vem e isso pode fazer o ministério da Fazenda cumprir as metas com menos dificuldade do que estava previsto. O ministro ponderou que os cálculos da equipe econômica foram realistas para evitar que o governo colocasse como previsão de arrecadação algo que depois não se confirmaria e que a partir da vigência da regulamentação poderá ser feito um cálculo mais preciso.

Antes da aprovação do texto que regulamenta os sites de apostas, na quarta-feira, o ministro ligou para mais de 40 senadores na tentativa de convencê-los a votar a medida provisória que garante a arrecadação da União quando os Estados fazem a concessão de benefícios fiscais para atrair a instalação de empresas. A proposta era a principal preocupação de Haddad, já que a previsão é que o governo arrecade R$ 35 bilhões somente em 2024. O ministro também comemorou a aprovação na Câmara do projeto que trata do mercado de crédito de carbono e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer acelerar o processo de transição energética porque isso deve aumentar o ritmo do crescimento econômico do país.

“ O presidente Lula preza muito por essa transição porque a gente exporta muito e isso vai concorrer para que nós possamos obter resultados ainda melhores do ponto de vista do comércio exterior” destacou Haddad.

Apesar da vitórias e do clima de comemoração, o ministro da Fazenda teve que ter paciência ao longo do ano e viveu momentos tensos. Em agosto, após uma entrevista para o jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews, Haddad afirmou que a Câmara estava com muito poder e instantaneamente Arthur Lira reagiu e ameaçou travar a votação da pauta econômica. Ao fazer o balanço do ano, Haddad classificou o empoderamento do Congresso Nacional com o aumento expressivo no valor liberado para emendas parlamentares como uma “mudança da institucionalidade” e disse não saber se todas as alterações que ocorrer nos últimos 8 anos são boas ou ruins.

“É papel da ciência política estudar essa nova institucionalidade” resumiu o ministro da Fazenda. Sobre a relação com Lira, o ministro disse não ter tempo de ler intrigas e que pode contar com o apoio do presidente da Câmara em todos os momentos decisivos.

A aprovação das pautas consideradas mais importantes pelo Planalto teve nos dias que antecederam as votações a liberação do dinheiro das emendas parlamentares e há quem diga que os recursos foram mais importantes do que o empenho de integrantes do governo para convencer deputados e senadores sobre a relevância dos projetos. Em 2024, esse poder dos congressistas estará ainda maior com um valor de R$ 50 bilhões em emendas – o maior da história e um calendário para pagamento desses recursos. Para a equipe de Haddad, o importante é fazer com que o pacote aprovado garante a estabilidade do crescimento econômico que é a principal cobrança de Lula.