PL e oposição fecham apoio para nomear Helio Lopes ao Tribunal de Contas da União

O Partido Liberal (PL) e a oposição na Câmara dos Deputados endossaram nesta quarta-feira (25) a candidatura do deputado Helio Lopes (PL-RJ) à vaga que se abrirá no Tribunal de Contas da União (TCU). O apoio foi alinhado junto ao presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, em reunião com a bancada, que diz já ter colhido mais de 80 assinaturas pelo nome.

“Seguimos a orientação do presidente Jair Bolsonaro, que tem defendido a importância de fortalecer as instituições com nomes comprometidos com responsabilidade, equilíbrio e respeito ao dinheiro público", publicou no X o líder da Oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB).

Também pelas redes sociais, Hélio Lopes – ou Hélio Negão – agradeceu ao partido pelo apoio e disse estar comprometido “com a Constituição, com a transparência e com o respeito ao dinheiro do contribuinte".

“Agradeço a confiança, o reconhecimento e a unidade demonstrada. Sei da importância dessa missão e da responsabilidade que envolve o fortalecimento dos órgãos de controle e a correta fiscalização dos recursos públicos. [...] Seguiremos conversando com os parlamentares e apresentando nossas credenciais com serenidade e responsabilidade", afirmou.

A vaga em disputa será aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Aroldo Cedraz, que completará 75 anos nessa quinta-feira (26). O TCU é composto por 9 ministros, dos quais 6 são indicados pelo Congresso Nacional, um pela Presidência da República, e dois por auditores e membros do Ministério Público junto ao TCU. A indicação para a vaga de Cedraz compete à Câmara.

No Congresso, o indicado passa por votação secreta, onde precisa de maioria absoluta (257 votos). Se aprovado, o nome é sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e depois ainda passa por crivo interno sobre requisitos constitucionais de idoneidade moral e reputação ilibada pela própria Corte de Contas antes de ser empossado.

Como órgão de controle externo, o TCU é responsável por fiscalizar a legalidade da aplicação de recursos públicos federais do Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades públicas. A Corte auxilia o Congresso com auditorias, julgamento de contas de gestores federais, fiscalização de obras públicas, licitações e contratos federais, entre outras atividades.