AGU pede ao STF investigação sobre uso de informações privilegiadas no mercado cambial
Petição foi apresentada no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro e uso de tarifas internacionais para coagir Justiça brasileira
Marcela Guimarães
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na noite deste sábado (19) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando investigação sobre possíveis correlações entre elementos já em apuração no Inquérito que investiga a participação Eduardo Bolsonaro (PL) com a aplicação de tarifas dos Estados Unidos (4995/DF) a informações privilegiadas para no mercado cambial brasileiro.
A suspeita surge após transações de câmbio em volume significativo antes e depois do anúncio oficial de novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil no dia 9 de julho. Segundo a AGU, as movimentações sugerem possível utilização de informações privilegiadas (insider trading) por pessoas físicas ou jurídicas com acesso prévio e indevido a decisões econômicas de alto impacto.
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O Inquérito 4995/DF instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República investiga a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro pelo uso de instrumentos comerciais internacionais como mecanismo de coação contra a Justiça brasileira. A PGR descreve no processo uma "atuação coordenada" entre Jair Bolsonaro e seu filho para intimidar autoridades brasileiras e obstruir ações penais.
"A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América", argumenta a PGR citando o inquérito. A instituição enfatiza que as novas suspeitas podem indicar não apenas obstrução da Justiça, mas também possíveis ganhos financeiros ilícitos.
A AGU solicitou o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República e determinou que a Procuradoria-Geral Federal adote medidas prioritárias junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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Além da esfera criminal, o uso ilegal de informação privilegiada pode gerar responsabilidade civil e administrativa, incluindo prejuízos ao mercado e a investidores.
