Governo Federal tem déficit de R$ 101 bi no 2º quadrimestre do ano
Números do Tesouro Nacional saem melhores do que as metas estipuladas em Decreto para o período
As contas do Governo Federal tiveram déficit primário de R$ 101 bilhões no segundo quadrimestre de 2023. São R$ 38,5 bilhões a menos do que o resultado estimado para o período pelo Decreto nº 11.621/2023.
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Dessa diferença, R$ 33,8 bilhões decorreram de resultado primário a maior do Governo Central, enquanto R$ 4,7 bilhões são de um melhor resultado primário das empresas estatais federais. Os dados foram publicados nesta 2ª(2.out) pelo Tesouro Nacional. Os números aferem cifra R$ 42,4 bilhões superior à meta estabelecida pela presente legislação, considerando-se os ajustes em decorrência das deduções previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 (LDO 2023) e na Emenda Constitucional 126.
O total das receitas no período foi de R$ 1.521,9 bilhões. 62,65% correspondem a receitas administradass pela Receita Federal. Receitas da Previdência cumpriram 24,32% do montante, e as receitas não administradas responderam por 13,03%.
Já as despesas do Tesouro chegaram a R$ 1.329,8 bilhões - também abaixo da estimativa oficial que previa valor R$ 34,6 bilhões maior.
As transferências a Estados e Municípios até agosto foram de R$ 296,6 bilhões, em linha ao previsto.
Limites e cumprimento
Os limites para as despesas primárias e demais operações que afetam o resultado primário são exatamente os mesmos que aqueles vigentes para o teto de gastos antes da promulgação da Lei Complementar 200/2023 ( arcabouço fiscal): assim o valor definido para a despesa total é de R$ 1.945,3 bilhões. Até agosto, as despesas dentro desse limite de gastos atingiram R$ 1259,8 bilhões, ou 64,76% do total do limite.
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