Isenção para compras de até US$ 50 continua, diz Ministério da Fazenda
Secom desmentiu informação que falava em fim da alíquota zero para compras no exterior até este limite
Guto Abranches
O Ministério da Fazenda confirmou, na tarde desta 5ª feira (10.ago), que as compras no exterior até o limite de US$ 50 seguem isentas de tributação. De acordo com nota divulgada pelo ministério e pela Secretaria de Comunicação Social do governo federal (Secom), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu que todos os estados adotem 17% de ICMS nas compras on-line do exterior. A nota acrescenta ainda que a tributação federal sobre essas aquisições não sofrem alteração. Confira abaixo a reprodução da nota oficial.
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A isenção faz parte do programa Remessa Conforme da Receita Federal. As medidas foram definidas no final de junho e adotadas para começar a valer em 1º de julho. Para ter direito à isenção, é necessária a adesão ao programa. Anteriormente, as compras estavam sujeitas ao pagamento de 60% de imposto de importação, e apenas trocas entre pessoas físicas dentro deste valor eram livres da tributação. Veja abaixo reprodução da comunicação do governo no Twitter:
Polêmica
Nessa 4ª (9.ago), o site de notícias Metrópoles divulgou informação que deu início a uma polêmica. Os jornalistas Paulo Capelli e Petrônio Vianna publicaram notícia que afirmava que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria confidenciado a parlamentares que a isenção para compras no exterior, via comércio eletrônico, de até US$ 50 iria acabar definitivamente. E acrescentava que a medida teria vigor já a partir do dia 9/8, o que agora é negado pelo ministério.
Uma fonte do cenário político-econômico em Brasília não descarta que a informação possa ter sido plantada, e que a divulgação pelo site teria dado impulso à notícia falsa.
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