Juros altos têm impacto em aumento das recuperações judiciais
Bancos cobram dívidas que estavam represadas nos anos da pandemia; Selic a 13,75% complica ainda mais
A redução na taxa de juros, prevista para ter início na reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC), nos próximos dias 01 e 02 de agosto, tem tudo para mexer em mais de um cenário da economia: além de baixar a Selic propriamente dita, outro reflexo muito aguardado por especialistas da economia e do mundo jurídico e corporativo, é sobre as recuperações judiciais. O número de empresas brasileiras que adotaram o expediente disparou em 2023, na comparação com o ano passado. Em 2022, 275 companhias entraram com o requerimento na Justiça nos quatro primeiros meses. Já neste ano, foram 382 no mesmo período, alta de 39%, segundo dados da Serasa Experian. Até agora, o mês de maio liderou em número de ações desse tipo: foram 119 contra 58 do mesmo mês do ano passado, um salto de 105%.
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"Chegou o período das recuperações judiciais", explica o economista Luiz Rabi, da Serasa Experian. Na visão dele, que foca no ano de 2023, o cenário atual decorre de um processo que se iniciou tempos atrás, e para cada empresa de forma diferente e individual. "Para uma empresa requerer recuperação judicial agora, é porque ela já está com um acúmulo de dívidas advindo de anos anteriores", completa o analista. Douglas de Oliveira, advogado do escritório Securato & Abdul Ahad Advogados, acrescenta que esse aumento nos pedidos de recuperação judicial reflete o cenário econômico atual em que há, também, nível significativo de endividamento tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas. É o que mostra o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas, da Serasa Experian, em que 44,09% da população brasileira se encontra endividada.
No foco
Os dois observadores acham que esse cenário é resultado de um conjunto de fatores: inflação, dificuldade de obtenção de crédito barato no mercado e, principalmente, a manutenção da taxa de juros em nível elevado. E por muito tempo. Na esteira da pandemia de Covid-19, a puxada forte nos juros - que veio primeiro para fazer frente à escalada de preços decorrente da guerra da Ucrânia - fez a taxa saltar de 2% em 2021 para os atuais 13,75%, onde está desde agosto do ano passado. Tem funcionado para refrear a inflação - até porque o país iniciou o ciclo de aperto monetário antes das demais economias relevantes - mas tem consequências como a restrição ao crédito pelo encarecimento dos empréstimos e financiamentos; o dinheiro ficou mais "caro".
Sob essa ótica, Edemilson Wirthmann Vicente, sócio do Wirthmann Vicente Advogados, escritório especializado em recuperações judiciais, explica que "bancos que na época da pandemia, por exemplo, seguraram suas cobranças, as retomaram [em 2023] mas não só optaram por restringir crédito diante de um cenário mais hostil de mercado, seja por conta de início de governo, seja por conta de casos bastante retumbantes no mercado, como Americanas, Petrópolis, Oi, que deixaram o mercado mais avesso a crédito", declara.
Relembre
Em janeiro deste ano, a Americanas, uma gigante no setor de varejo, entrou com pedido de recuperação judicial, alegando ter encontrado "inconsistências contábeis" em seu caixa. A empresa inicialmente anunciou uma dívida de R$ 20 bilhões, mas logo esse valor passou dos R$ 42 bilhões, o que faz com que o caso já esteja na lista de maiores recuperações judiciais do país.
Ocorrência tão emblemática que, na opinião do presidente do SIMPI (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), Joseph Couri, até então o mercado associava tal situação a "coisa de empresas pequenas. Quando saiu a notícia da Americanas, notou-se que os grandes estão também no mesmo cenário", pontua ele. Na avaliação de Couri, "o cenário já é ruim e vai piorar. O retorno à normalidade vai levar bastante tempo", conclui.
Quem mais
A Americanas, entretanto, não é a única nessa situação: grandes empresas como Samarco e Grupo Petrópolis - que gerencia as marcas de cerveja Itaipava, Crystal, Petra e outras - também estão no mesmo cenário. A Oi e a Light seguem batida idêntica. No caso da geradora e distribuidora de energia, o grupo Light apresentou na 6ª (14.jul) o plano de recuperação judicial à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O aumento no número de casos de pedidos de Recuperação Judicial não escolhe mesmo portes de empresas e muito menos setores.
Segundo Luiz Rabi, houve alta na inflação após a pandemia e questões como a guerra da Ucrânia também influenciam a situação das empresas.
Custo vs. poder de compra
"O que ocorre é que a elevação da Selic, que não estava incorporada a custo, torna todo acesso mais difícil. Elevação de preços dos produtos e salários não acompanham. Aí vem pandemia, guerra da Ucrânia, tudo converge no mesmo sentido. Mas o principal é a taxa de juros muito alta. Os custos subiram e o poder de compra não vai junto" - Joseph Couri, Simpi
Pesquisa recente encomendada pelo Simpi ao Datafolha atesta a exposição da cadeia das micro e pequenas indústrias ao recurso das recuperações. Veja nos gráficos abaixo.
Para os fornecedores das micro indústrias, o aumento de pedidos de recuperação em abr/mai de 2023 foi de cerca de 33% em relação há um ano; para quem compra dessas indústrias, o salto foi de 18% aproximadamente.
No caso das indústrias pequenas, abril/maio de 2023 teve 16 pedidos de recuperação entre os fornecedores, contra 13 há um ano. Já os clientes dessas fábricas pediram 30% mais recuperações do que em 2022 no período equivalente.
Círculo vicioso
Couri vê esse cenário como "círculo vicioso", porque ele impacta na oferta de emprego e, consequentemente, no poder de compra do brasileiro. "Sem emprego, não tem consumidor comprando, não tem retirada no comércio, não tem encomenda na indústria, não tem.....emprego! E volta o círculo vicioso, um ciclo recessivo, na verdade", analisa Couri.
O "andar em círculos" da economia forçosamente vira atalho para o horizonte que se apresenta único - e estreito - para tantas empresas: a busca pela recuperação judicial como forma de continuar existindo, como única saída possível para quem não quer entregar os pontos. "O que se tem evidenciado é que as empresas tem buscado o poder judiciário para continuar mantendo e exercendo atividade empresarial", observa Douglas de Oliveira, do Securato & Abdul Ahad Advogados. Com a estratégia, a empresa busca ganhar tempo, resolver a crise relativamente rápido e sem encerrar as atividades. "E para que isso seja possível, elas buscam se utilizar de uma legislação específica que possibilita que a empresa possa por meio do pedido de recuperação judicial realizar uma reestruturação empresarial com o auxílio do poder judiciário, para que ela possa passar por esse momento de dificuldade", completa Oliveira.
"Ela tem essa preocupação, de resolver na Justiça suas dívidas, sair com vida depois do processo; visa não só um acordo financeiro, mas que ela consiga sair viva" - Luiz Rabi, Serasa Experian
Entenda: Recuperação judicial e falência: qual a diferença?
Apesar do termo recuperação judicial assustar, ele não é sinônimo de falência ou de fechamento da empresa. Durante o processo de recuperação judicial há "preocupação em resolver na Justiça as dívidas, para que a empresa saia com vida depois", afirma Rabi.
A recuperação judicial é um recurso para justamente evitar a falência. Por isso, é solicitada pelo próprio devedor. O processo permite que as companhias renegociem as dívidas acumuladas.
A falência, por sua vez, é quando a Justiça contabiliza e vende os bens da empresa com o objetivo de pagar as dívidas em aberto e, então, encerrar as atividades da companhia. É solicitada pelos dividendos.
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