SP: Alesp aprova proposta de Tarcísio e fixa salário mínimo em R$ 1.550
Regra vale para todas as faixas de remuneração e inclui categoria de cuidadores de idosos
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de 4ª feira (10.mai), o salário mínimo de R$ 1.550 para os trabalhadores do Estado. A proposta, analisada em regime de urgência na Casa, foi apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e deve entrar em vigor a partir do mês de junho.
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O novo piso será válido para todas as categorias, retirando a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306. Na Alesp, o projeto de lei ainda recebeu uma emenda que inclui a categoria de cuidadores de idosos no rol de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.
Em todos os casos, o índice aprovado é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%. O piso paulista também fica 8% acima do novo salário mínimo nacional, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no fim de abril.
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A mudança atende a Lei Complementar Federal nº 103/2000, que permite que trabalhadores recebam remunerações acima do mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
