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Empréstimo consignado deve ficar de fora do novo Bolsa Família

Para ministro Wellington Dias, medida prejudica essência do programa social

Empréstimo consignado deve ficar de fora do novo Bolsa Família
Notas de dinheiro
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Em entrevista exclusiva ao SBT News, o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, disse que com a reformulação do Bolsa Família, a oferta de empréstimo consignado para os beneficiários deve chegar ao fim.

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Segundo Dias, as famílias têm acesso a uma quantia maior em dinheiro, em um primeiro momento mas, logo depois, os descontos aplicados, distorcem a essência do programa, que é garantir uma renda básica mensal

"Lá na frente termina desorganizando o objetivo do Bolsa Família, que é garantir, naquela forma emergencial da transferência de renda, a alimentação", complementou. 

Dias acrescentou que o novo governo seguiu a legislação que estava em vigor relacionada ao Auxílio Brasil e seguiu liberando os empréstimos até o último dia 13, quando a Caixa Econômica Federal suspendeu a oferta da linha chamada Consignado Auxílio, alegando que o produto passará por uma revisão de parâmetros e critérios. O que foi contratado até 12 de janeiro continua valendo. 

O consignado para beneficiários do Auxílio Brasil começou a ser liberado em outubro de 2022, em uma iniciativa inédita na história do programa, criado em 2003. O Ministério Público junto ao TCU, chegou a pedir à corte do Tribunal de Contas da União a suspensão do empréstimo sob a justificativa de que o crédito seria usado como medida eleitoreira. 

Oficialmente o programa de transferência de renda do governo Lula ainda se chama Auxílio Brasil, mas está passando por reformulação e novos critérios devem ser anunciados em março deste ano. As mudanças devem ser implementadas por meio de medida provisória. O Bolsa Família voltará a exigir, por exemplo, critérios para que as famílias continuem recebendo o benefício, as chamadas condicionalidades, que foram descontinuadas durante a gestão de Jair Bolsonaro. 

O ministro do desenvolvimento social exemplificou algumas delas: "A criança matriculada, o adolescente matriculado, frequentando escola, a vacinação da família. Uma proteção não só pra família mas para a sociedade", disse Wellington Dias. 

O ministro esclareceu que, enquanto essas definições acontecem, incluindo a revisão de cadastros que podem conter irregularidades, os pagamentos do benefício irão ocorrer normalmente. 

"Os pagamentos vão prosseguir, as alterações, a gente não quer prejudicar ninguém, elas vão se dar de forma muito organizada. Foi dado pra gente que ganha muito acima do que é o critério e desorganizou esse critério de ter contrapartidas com a família".

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