CNI entrega a Alckmin conjunto de propostas para "retomada da indústria"
Presidente da entidade e ministro conversaram por mais de duas horas nesta 3ª feira (3.jan)
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, entregou nesta 3ª feira (3.jan) ao vice-presidente da República e novo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), um documento com 14 propostas para subsidiar ações da pasta em seus 100 primeiros dias. Elas são consideradas pela entidade como prioritárias para a "retomada da indústria".
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Entre as propostas, estão: implementar uma política industrial; aprovar reforma tributária; estimular o investimento por meio da depreciação acelerada; estimular a inovação; recriar o sistema de financiamento e garantia às exportações; elaborar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e criar o mercado de carbono; autorizar a compensação automática de créditos tributários e revitalizar o Reintegra; estabelecer o BNDES como promotor da reindustrialização e do aumento da produtividade; dar continuidade ao processo de acessão do Brasil à OCDE; promover a desconcentração e a competição no mercado de gás natural; acelerar a integração internacional do Brasil; ampliar o prazo de pagamento dos tributos federais; modernizar o licenciamento ambiental; e garantir a autonomia financeira do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
O documento ainda cita textos em tramitação no Congresso Nacional que a CNI considera necessários para o crescimento econômico. A listagem inclui, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, da reforma tributária, o Projeto de Lei (PL) 414/2021, que propõe uma reestruturação do modelo de regulação do setor elétrico e expande o mercado livre de energia elétrica, e o PLP 33/2020, que cria o Marco Legal do Reempreendedorismo.
A entrega do documento a Alckmin foi feita em reunião na sede da CNI, em Brasília. A conversa entre o presidente da entidade e o ministro durou mais de duas horas. Segundo Robson de Andrade, "o cenário internacional e o contexto econômico interno recomendam que a indústria brasileira ofereça caminhos ao presidente e vice-presidente, para que o novo governo possa adotar, o mais rapidamente possível, as medidas necessárias para reindustrializar o Brasil". "Só assim, nosso país poderá retomar a trilha do desenvolvimento sustentável e inclusivo", complementa.
Segundo a CNI, o texto entregue "contém medidas importantes e de implementação rápida, além de ações mais complexas, que precisam ser iniciadas o mais rapidamente possível para acelerar o crescimento econômico". Na reunião entre Robson de Andrade e Alckmin ainda, o presidente da Confederação Nacional da Indústria colocou à disposição do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços o Observatório Nacional da Indústria. Este, diz a CNI, é "o maior hub de dados da indústria nacional, com 209 bases em um único lugar, para fornecer inteligência estratégica para todo o complexo do ecossistema industrial brasileiro". "Os dados produzidos no Observatório apresentam informações fundamentais para o fortalecimento da indústria em diferentes formatos, por meio de estruturas inteligentes, algoritmos e indicadores".
Confira o documento recebido pelo ministro na íntegra:
