Governo libera R$ 31,4 mi para emissão de passaportes
Serviço foi reestabelecido pela PF neste sábado; mais de 100 mil pessoas aguardavam na fila
O governo federal liberou, nesta 6ª feira (23.dez), R$ 31.471.342 milhões para a retomada da emissão de novos passaportes, que estava suspensa pela Polícia Federal desde 1º de dezembro por falta de verba.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que "a emissão de passaportes foi reestabelecida prontamente pela Polícia Federal".
Conforme prometido ontem (23), a emissão de passaportes foi reestabelecida prontamente pela @policiafederal pic.twitter.com/t1BQvEE5Cu
? Anderson Torres (@andersongtorres) December 24, 2022
Segundo a PF, mais de 100 mil pessoas aguardavam na fila para emissão da caderneta. Os requerentes já haviam sido atendidos e esperavam somente pela confecção.
O dinheiro foi liberado graças ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 12, aprovado no dia 15 de dezembro, que previa a suplementação do Serviço de Passaporte. A sanção presidencial foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União de 6ª feira.
Suspensão das emissões
A PF suspendeu no dia 19 de novembro a confecção de passaportes, alegando "insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem".
Em 22 de novembro, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que seriam liberados R$ 37 milhões para que a PF retomasse a confecção.
Porém, no dia 1º de dezembro a confecção de novos passaportes foi novamente suspensa por falta de verba.
A solicitação on-line, o agendamento do atendimento e o atendimento presencial nos postos continuaram funcionando normalmente.
