OMC suspende patentes das vacinas anticovid, entre outras decisões
Pesca predatória não terá mais subsídio dos governos. É a 1ª vez que questão ambiental é atendida
Os cinco dias de reuniões dos 164 ministros da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluídos nesta 6ª feira (17.jun) em Genebra, podem ser resumidos em cinco temas: a insegurança alimentar, a pandemia, a pesca, as transações eletrônicas e a reforma da entidade multilateral.
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Insegurança alimentar - A guerra na Ucrânia desencadeada pela invasão russa impediu as exportações de grãos e forragem, elevando os preços e ameaçando milhões de pessoas em todo o mundo.
A declaração ministerial sobre "insegurança alimentar" não menciona a invasão contra a Ucrânia ou a crise alimentar.
Mas o documento destaca a importância "de não impor proibições ou restrições à exportação" que contrariem os princípios da OMC.
Também foi aprovado um segundo texto que protege as vendas destinadas ao Programa Mundial de Alimentos (PAM), uma das principais agências humanitárias da ONU.
Resposta à pandemia - Após dois anos e meio de combate à pandemia, os membros da OMC concordaram em suspender temporariamente as patentes das vacinas anticovid por cinco anos para os países em desenvolvimento.
Esta questão foi objeto de amplas discussões entre a China e os Estados Unidos para diminuir a lista de países beneficiários.
Em outro texto, os países se comprometeram a "exercer moderação na imposição de restrições à exportação" de vacinas, tratamentos, ferramentas de diagnóstico e outros produtos médicos essenciais ligados à covid-19, incluindo insumos.
Pesca - A OMC não publicou de imediato o acordo que busca abolir e banir os subsídios que incentivam a pesca predatória, mas o texto foi enfraquecido por pressão da Índia, segundo diversas fontes próximas às negociações.
Esta é a primeira vez que a OMC conclui "um acordo cujo eixo central é a sustentabilidade ambiental", disse a diretora-geral da organização, Ngozi Okonjo-Iweala.
O acordo proíbe os subsídios que contribuem para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e as ajuda aos bancos superexplorados, indicou a líder.
Transações eletrônicas - Desde 1998, os membros da OMC concordaram em não impor tarifas sobre as transações eletrônicas.
Esta decisão foi confirmada em cada reunião, mas um grupo de países liderado pela Índia e África do Sul questionam a decisão, lamentando o impacto negativo da perda de uma potencial fonte de renda.
Os países concordaram em manter a moratória até a próxima reunião prevista para antes de 31 de dezembro de 2023.
Reforma da OMC - Vários países, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia, pedem uma reforma da OMC.
Como esperado, os ministros não elaboraram um programa detalhado, mas delinearam um plano para a reforma.
Este projeto pede que se "melhore todas as funções" da organização, cujas regras não mudaram desde sua criação em 1995, e pede que o sistema de resolução de disputas volte a estar totalmente operacional até 2024.
Com informações da AFP
