"Não é o caminho certo para o problema dos combustíveis", diz Felipe Salto
Para Secretário da Fazenda de SP não há garantia de ressarcimento aos Estados que zerarem impostos
O Secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, diz que a proposta do Governo Federal de ressarcir os estados que zerarem o ICMS sobre gás de cozinha e diesel não é o caminho correto para resolver o problema da alta de preços dos combustíveis --- e da inflação. Na opinião dele, o Governo promete compensar os Estados mas não dá segurança sobre a fonte dos recursos pra fazer isso.
O governo de São Paulo calcula que as perdas do estado com reduções nos impostos sobre os combustiveis podem chegar a R$ 14 bi. Veja os principais pontos da entrevista do Secretário a Guto Abranches, do SBTNEWS.
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Guto Abranches - Como o senhor viu a proposta apresentada pelo Governo para a questão dos preços dos combustíveis?
Felipe Salto: O problema no fundo, no fundo é a inflação. É desse problema que estamos tratando. Se nós tivessemos um Governo Federal que estivesse realmente disposto a resolver esse problema, a proposta giraria em torno de oferecer subsídio. O certo é subsídio. Coloca no orçamento e diz de onde vem o dinheiro pra bancar a proposta. Não é isso que está sendo feito agora.
Guto Abranches - Como assim?
Felipe Salto - Eles estão dizendo " se vcs Estados zerarem impostos para o diesel...nós bancamos". Eles estão falando que as alíquotas, numa segunda etapa, serão compensadas. A questão é: como? com qual dinheiro? Eles estão prometendo uma compensação para as perdas dos estados para a qual não há nenhuma garantia. É temerário tratar um assunto como esse prometendo dinheiro que nem se sabe de onde virá.
Guto Abranches- Pode vir da outorga da capitalização da Eletrobras ?
Felipe Salto - Pior ainda. Vender um bem público, um ativo importante que pode sair por R$ 25 bilhões de reais para acabar bancando uma proposta de efeito único, de um fôlego só. Equilíbrio Fiscal é que nem cabelo e unha. Vc corta hoje mas tem que cortar de novo na semana que vem. Exige cuidado, observação e ação constante. E outra coisa. Quem é que pode dar a certeza de que a Eletrobras vai ser vendida até o fim do ano [ a proposta do Governo é de ressarcir os estados que zerarem impostos sobre gás de cozinha, diesel e transporte público até dezembro de 2022]? Mais uma dúvida, menos uma garantia.
Guto Abranches - Então a proposta como está não faz efeito?
Felipe Salto - Primeiro que reduzir, ou até zerar impostos conforme o caso, não significa que vai haver redução importante. O preço [ de diesel e gás] não vai ser afetado. Ou até pode haver uma queda de centavos. O problema é que a alta do barril do petróleo no mercado internacional vai obrigar a reajustes dos combustíveis aqui dentro. Em outras palavras, a oscilação do petróleo vai corroer a redução que a proposta vai conseguir. Se conseguir.
Guto Abranches - Com frequência, quando se ouve falar em redução nos valores dos combustíveis, para o produtor por exemplo, quase não se percebe uma baixa significativa na bomba, na ponta para o consumidor. E agora ?
Felipe Salto - Pois é. Nada garante que a retirada do imposto vai dar num repasse de 100% para o consumidor. Nada garante.
