SP: Cresce 16% o número de ações judiciais por atraso de aluguel
Falta de acordo entre locadores e inquilinos pode resultar em ordem de despejo
SBT Brasil
A dificuldade em mante a moradia, no estado de São Paulo, se agravou nos últimos dois anos. Uma pesquisa do Secovi, sindicato que representa o setor imobiliário, junto ao Tribunal de Justiça estadual, mostra que, em março, o número de ações de cobrança de aluguel cresceu 16% (1.120 processos), e o de atraso no pagamento de condomínio, 24,1% (854 processos).
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A Daniela está entre os locadores que acionaram a Justiça para tentar receber o aluguel atrasado. A dona do imóvel cobra R$ 26 mil por um apartamento no centro da capital paulista. O inquilino depositou R$ 21 mil, em juízo, e questiona a cobrança de juros, mora e despesas com advogado. Agora, caberá ao juiz resolver o impasse.
Enquanto isso, ela é quem paga as contas do imóvel. "No condomínio, vem a conta de gás dele, e a conta de água. É inaceitável pagar uma conta de consumo dele, sendo que a minha estava atrasada, porque ele não pagou o aluguel", contesta a locadora, Daniela Moraes.
O advogado especialista em direito imobiliário, Luis Fernando de Andrade, explica que a maio parte dos conflitos se resolve na negociação direta entre os envolvidos, e destaca que, mesmo que o processo resulte em uma ação de despejo, o inquilino ainda tem leis a seu favor. "Via de regra, demora-se também, em média 2 a 3 meses, para dar essa oportunidade para o locatário quitar o débito, e aí sim, o locador ingressa com essa ação de despejo. O locatário, quando ele recebe essa cartinha da ação de despejo, ele ainda tem o direito de quitar esse débito no prazo de 15 dias", afirma o advogado.
O síndico de um condomínio em Osasco, na Grande São Paulo, conta que a inadimplência entre os moradores aumentou 10% durante a pandemia. Dos 445 apartamentos, 91 estão com algum tipo de débitos. Em alguns casos, as dívidas se arrastam a mais de 1 ano.
Para evitar que os custos das ações na Justiça compliquem o orçamento do condomínio, o administrador adotou uma estratégia: "Pegamos os condomínios que devem mais, juntamos em um único bloco", diz o síndico Ricardo Princiotto.
O prédio também faz reuniões de conciliação para ajudar quem precisa parcelar as dívidas. Segundo ele, a única coisa que não pode acontecer é de o condomínio ficar inadimplente. "É uma conta de matemática simples. É como uma república: tem cinco que devem, os outros cinco vão ter que pagar", concluiu o síndico.
