Setores beneficiados pela desoneração da folha empregam mais de 6 milhões
Medida foi estendida até 2023 para frear o aumento do desemprego no país
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, nesta 4ª feira (17.nov), a desoneração em folha de pagamento de empresas até 2023. A medida, que ainda vai passar pelo Senado, visa a preservação dos empregos no Brasil.
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"A desoneração da folha é um benefício fiscal onde, em 17 setores, as empresas tem a opção de deixar de recolher a contribuição previdenciaria de 20% sobre a folha salarial e passar a recolher sobre o faturamento mensal da empresa, com uma alíquota de 1% a 4,5%", explica André Félix Ricotta de Oliveira, advogado, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP e coordenador de curso do IBET.
A extensão da desoneração da folha deve custar cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, mas segundo o especialista, o governo teve que adotar a medida para frear o aumento de desemprego no país, que é de 13,2% atualmente, segundo o IBGE.
"Devido à crise financeira que o país está passando, advindo de uma pandemia, uma crise sanitária e econômica, o governo atualmente entende que é melhor renovar a desoneração da folha pra manter os empregos existentes e não ocorrer aumento no desemprego", diz o advogado.
Com a desoneração da folha de salários, são beneficiados 17 setores da economia, que consideram empregam mais de seis milhões de pessoas. Entre eles estão: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O autor do projeto, Efraim Filho (DEM), defendeu a proposta: "Quebramos as resistências do Ministério da Economia, na compreensão de que é momento de não pensar em arrecadação, mas de pensar em gerar empregos, numa política pública que o governo já sinalizou que acolhe como sendo prioridade para 2022".
"Ao aumentar a carga tributária sobre o emprego, o resultado seria demissão em massa. Mais de 500 mil demissões eram esperadas segundo avaliação dos setores, porque ninguém aguenta mais tanto imposto sobre os seus ombros. E qual seria o resultado dessas demissões? O governo teria que arcar com seguro desemprego, com novos auxílios", complementou.
Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL), que votou contra a medida, questiona: "Qual o impacto do que o Estado deixa de arrecadar? Porque é muito simples dizer que se desonera sem fazer o debate econômico do quanto se deixa de arrecadar inclusive para financiar políticas sociais, geração de emprego, distribuição de renda. E mais: deveria ter uma cláusula no projeto exigindo a manutenção dos 6 milhões de postos de trabalho.
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