Auxílio Brasil deve atender 17 milhões de famílias até 2022
Presidente Jair Bolsonaro afirmou ter plano B caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada pelo Congresso
O novo programa social do Governo Federal, o Auxílio Brasil, contemplará mais de 14 milhões de famílias a partir de 17 de novembro. Com valor médio corrigido em 17,8% no mês de novembro, após eventual aprovação da PEC dos Precatórios, em dezembro, um complemento deverá ser pago, garantindo que cada família beneficiada receba pelo menos R$ 400 mensais até dezembro de 2022.
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Todas as famílias cadastradas no antigo Bolsa Família receberão o benefício automaticaente, conforme o calendário do programa anterior, sem necessidade de recadastramento. Aqueles que já foram inclusos na folha de pagamento de novembro do Auxílo Brasil serão beneficiados com o valor de maneira retroativa.
No mês de dezembro, o Auxílio Brasil deve ser ampliado e passar a atender até 17 milhões de famílias, representando um pouco mais de 50 milhões de brasileiros e, assim, zerando a fila de espera da população inscrita no Cadastro Único e habilitadas no programa. A iniciativa tem como principal objetivo atender as necessidades de famílias em extrema pobreza e diminuir os efeitos socioeconômicos causados pela pandemia do coronavírus. De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, o novo auxílio será um divisor de águas nas políticas públicas de assistência social.
Ainda conforme divulgado pelo Governo Federal em nota oficial, o Auxílio Brasil torna mais transparentes os benefícios básicos de transferência de renda, esses que passam de seis para três:
- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: voltado para jovens de 18 a 21 anos incompletos com intuito de incentivar a permanência nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: contemplando famílias que após receber os benefícios anteriores não superar a linha da extrema pobreza terão direito a um outro apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes da residência
Durante sua passagem por Roma para participação da reunião do G20, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que, caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada, o governo colocará em prática outras alternativas. "Sou paraquedista, sempre tenho paraquedas comigo. Quem raciocina e tem inteligência sempre tem um plano B", disse o presidente em entrevista realizada em território italiano. A informação é do jornal Estadão.
Além do Auxílio Brasil, outro programa criado pelo Executivo federal é o Alimenta Brasil -- substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) --, que deve garantir a transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar. Sua principal finalidade é emancipar a população rural e, por meio do poder público, comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar como meio de garantir renda mínima aos produtores.
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