Governo estuda pedir "licença" para gastar fora do teto, diz Guedes
Ministro da Economia falou sobre a viabilização do Auxílio Brasil em evento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta 4ª feira (20.out) que o governo estuda duas formas de viabilizar o substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, sendo uma por meio da revisão dos índices de correção que impactam o teto de gastos, e outra por meio de um pedido por uma "licença" para gastar fora das regras fiscais, temporariamente, até o fim de 2022.
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"Seria alguma antecipação da revisão do teto de gastos que estava previsto para 2026. Ou se, ao contrário, mantém [o teto], mas por outro lado pede um 'waiver', uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção", disse o ministro. Guedes confirmou que o benefício terá parcelas de R$ 400,00, mas pontuou ainda que o governo deseja ser popular, e não populista.
Também de acordo com ele, o Executivo estava contando com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e com a Reforma do Imposto de Renda (IR) para bancar o Auxílio Brasil, que continuam em tramitação no Congresso.
Para passar a conceder o benefício de R$ 400,00, é necessário espaço no orçamento, mas o valor tem sido questionado por ultrapassar o teto de gastos. O relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), questionou a decisão do governo em estabelecer o valor do Auxílio sem cálculo do impacto orçamentário.
Na 3ª feira (19.out), Aro chegou a dizer que a medida era "política eleitoreira". O ministro da Cidadania respondeu à declaração nesta 4ª e defendeu as ações do governo: "o programa não tem nada de eleitoreiro, e sim um programa transformador, que visa a emancipar o cidadão". Há um dia, o mercado reagiu negativamente à decisão do Executivo de anunciar o programa social mesmo sem a aprovação da PEC dos Precatórios -- o que faria a União romper o teto de gastos --, e o Ibovespa registrou queda de 3,66%, chegando aos 110.243 pontos.
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