Publicidade

Prazo para MEIs regularizarem débitos termina nesta 5ª feira

Microempreendedores que tiverem apenas dívidas recentes geradas em decorrência da pandemia não serão afetados

Prazo para MEIs regularizarem débitos termina nesta 5ª feira
MEIs que não debitarem as dívidas serão incluídos na Dívida Ativa da União | Agência Brasil
Publicidade

Termina nesta 5ª feira (30 set.) o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) regularizem débitos dos impostos referente a 2016 ou mais tempo. MEIs que não debitarem as dívidas serão incluídos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente por débitos e perdas de benefícios tributários.

Todos os débitos podem ser consultados através do Programa Gerador do DAS. Segundo a Receita Federal, os microempreendedores que tiverem somente dívidas recentes geradas em decorrência da pandemia da covid-19, não serão prejudicados mesmo que tenham parcelas em atraso ou rescindidas. 

Ainda de acordo com o órgão, cerca de 4,3 milhões de MEIs estão em situação de inadimplência com dívidas de R$ 5,5 bilhões ao governo. Esse valor corresponde a mais de 12 milhões de microempreendedores individuais registrados no Brasil. A inscrição na dívida ativa, porém, é restrita àqueles com pendências superiores a R$ 1 mil totalizando o valor bruto, multa, juros, entre outros encargos.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Como forma de colaborar com a regularização dos endividados, a Receita oferece suporte através dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) de forma gratuita. Atualmente, os núcleos também operam de forma remota.

Na ausência de pagamentos, o registro de débito será direcionado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde o acerto será tratado com a Justiça somado a 20% de juros a título de encargos. Dívidas de ISS ou ICMS serão transferidas a municípios e estados para inscrição em Dívida Ativa do município ou estado. Os valores adicionais a serem pagos serão decididos de acordo com a legislação de cada Federação.

Microempreendedores inscritos na dívida ativa perdem benefícios de auxílio-doença, aposentadoria, seguro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm CNPJ cancelado e demais perdas.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

sbtnews
portalnews
mei
receita federal
economia
pandemia
microempreendedor
indivudual
dividas
debitos
regularização
sbt

Últimas notícias

"Estou anestesiada. Nos vimos ontem", lamenta ex-esposa do cantor Nahim

"Estou anestesiada. Nos vimos ontem", lamenta ex-esposa do cantor Nahim

Sucesso nos anos 80, artista foi encontrado morto em sua casa na manhã desta quinta-feira (13)
Ciro Nogueira atribui derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 também a aliados

Ciro Nogueira atribui derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 também a aliados

Sem citar Roberto Jefferson e Carla Zambelli, ex-ministro da Casa Civil diz que casos midiáticos a uma semana do pleito prejudicaram ex-presidente
Albinismo nem sempre afeta a cor da pele; entenda o que é condição rara

Albinismo nem sempre afeta a cor da pele; entenda o que é condição rara

Exposição ao sol pode causar queimaduras no corpo e, em alguns casos, apenas a região dos olhos é atingida
Suspeito de matar jovem e ocultar cadáver em casa é preso no Rio

Suspeito de matar jovem e ocultar cadáver em casa é preso no Rio

"Amigo" da vítima estava foragido; Já Caio da Silva Rendão, de 21 anos, estava desaparecido desde o dia 9 de fevereiro
Nahim gravou "Qual é a Música", do "Programa Silvio Santos, com Patrícia Abravanel"; exibição será em breve

Nahim gravou "Qual é a Música", do "Programa Silvio Santos, com Patrícia Abravanel"; exibição será em breve

Cantor esteve nos estúdios do SBT em São Paulo no começo deste mês, onde gravou o famoso quadro musical
Urgência de PL sobre aborto foi demonstração de força de Lira em semana ruim do governo; veja análise

Urgência de PL sobre aborto foi demonstração de força de Lira em semana ruim do governo; veja análise

Jornalista Nathalia Fruet traz bastidores políticos sobre aprovação relâmpago de urgência de projeto que iguala aborto a homicídio na Câmara dos Deputados
El Niño chega ao fim, com previsão de La Niña; entenda o que pode mudar no clima

El Niño chega ao fim, com previsão de La Niña; entenda o que pode mudar no clima

Inmet aponta que novo fenômeno climático, associado à diminuição da temperatura e aumento das chuvas, deve começar no próximo semestre
Pastor da igreja Bola de Neve é afastado após medida protetiva concedida à esposa

Pastor da igreja Bola de Neve é afastado após medida protetiva concedida à esposa

Rinaldo Seixas, conhecido como “apóstolo Rina”, é líder da instituição; ele responde por denúncias de lesão corporal, violência psicológica e outros
PL que equipara aborto a homicídio pode manter vítimas presas por mais tempo que estupradores; entenda

PL que equipara aborto a homicídio pode manter vítimas presas por mais tempo que estupradores; entenda

Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados definiu urgência na tramitação da pauta; a expectativa é de que seja votada já na próxima semana
Maré: suspeitos de matar policial do Bope são identificados pela Polícia Civil no Rio

Maré: suspeitos de matar policial do Bope são identificados pela Polícia Civil no Rio

Investigações apontam que os homens atuam na segurança de lideres da facção criminosa da região
Publicidade
Publicidade