Congresso aprova programa com crédito para pequenas empresas
A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República; confira o projeto
O Senado aprovou o caráter permanente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. O projeto vai à sanção presidencial.
O texto aprovado hoje prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. Neste primeiro momento, o governo deve aportar R$ 5 bilhões no Fundo de Garantidor de Operações (FGO), mecanismo que garante as operações.
O que diz a proposta aprovada:
- linha de crédito do programa é direcionada aos MEIs (Microempresários Individuais), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- para ter o empréstimo é preciso comprovar que o faturamento máximo anual seja de ate R$ 360 mil para Micro e MEIs e R$ 4,8 milhões no caso das Empresas de Pequeno Porte.
- prazo de pagamento é de 36 meses com 8 meses de carência
- A taxa de juros é de até 6% ao ano mais a taxa básica de juros (atualmente em 3,5%), portanto de até 9,5% ao ano.
