Bolsonaro sanciona MP que aumenta margem de crédito consignado
Texto amplia de 35% para 40% comprometimento na folha de pagamento; medida vale até 31 de dezembro
Paulo Guilherme
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória que amplia de 35% para 40% a margem que militares, servidores, aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer com a aquisição de crédito consignado. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado no começo do mês e foi publicada no Diário Oficial da União desta 3ª feira (30.mar). A regra é válida até 31 de dezembro deste ano.
Segundo o documento, dos 40% que poderão afetar a renda do beneficiado, 5% poderão ser usados apenas para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilizado com finalidade de saque através dessa forma de pagamento.
O crédito consignado, cujas parcelas são descontadas automaticamente na folha de pagamento dos beneficiários, é o empréstimo com as taxas de juros mais vantajosas. Segundo o Banco Central, a modalidade crédito para beneficiários do INSS tem taxa de juros que variam entre 1,2% e 1,84% ao mês, a depender da instituição financeira.
Perícia
Além do aumento do percentual no desembolso do crédito consignado, a MP sancionada estabelece que o INSS conceda o auxílio por incapacidade temporária apenas com a apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença causadora da incapacidade. Até 31 de dezembro, excepcionalmente, o benefício será concedido sem a necessidade de perícia presencial. No entanto, a duração máxima do auxílio por meio dessa regra vale por no máximo 90 dias.
