Repercussão: CNI considera positiva aprovação da PEC Emergencial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta 6ª feira (12.mar) que considera positiva a aprovação da PEC 186/2019 - PEC Emergencial. Contudo, a previsão da redução dos benefícios tributários de maneira genérica pode ser negativa para o setor produtivo.

"A prorrogação do auxílio emergencial é muito importante, mas é fundamental também que se aponte para a recuperação do equilíbrio fiscal a médio e longo prazos. O controle das despesas e a contenção do endividamento público são requisitos fundamentais para a confiança dos investidores e para o crescimento econômico sem inflação. A racionalização dos gastos públicos deve ser feita de maneira criteriosa, mas firme", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. 

No entanto, é previsto na PEC a redução dos benefícios tributários de maneira genérica, o que se torna negativo para o setor produtivo. Essa redução deverá ser de 10% do total de gastos com incentivos e benefícios anuais para que, ao fim de oito anos, não ultrapasse 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, a renúncia de impostos custa R$ 320 bilhões em um ano, o equivalente a 4,2% do PIB.

PEC Emergencial

A PEC libera R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para o pagamento do auxílio emergencial. Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho).