Governo renegociou quase R$ 30 bilhões em dívidas de empresas
Segundo o procurador-geral da Fazenda Ricardo Soriano, foram feitos quase 80 mil acordos até agosto, dentro da Lei do Contribuinte Legal
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De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) renegociou aproximadamente R$ 30 bilhões em dívidas de empresas.
A ação é da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/2020). Segundo ele, foram feitos quase 80 mil acordos até o final de agosto, com a negociação de mais de 200 mil débitos ativos.
A ação é da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/2020). Segundo ele, foram feitos quase 80 mil acordos até o final de agosto, com a negociação de mais de 200 mil débitos ativos.
"O intuito da Fazenda não é o de sufocar o setor que gera a riqueza do país. Temos o dever de cobrar e dar aplicabilidade às leis de tributos e impostos que existem para estruturar a sociedade, mas essa cobrança não pode levar ao sufocamento dessa mesma sociedade", afirmou Soriano, durante a live do Mutirão da Renegociação Tributária, nesta quinta-feira (08).
"A gente vem fazendo propaganda da lei porque a gente considera que é uma lei muito positiva. Ela é efetivamente inovadora, porque traz condições muito mais favoráveis ao contribuinte do que as condições normais de negociação de uma dívida. Facilitou a necessidade de diálogo do setor público com setor privado", completou.
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