Maia e Guedes divergem sobre fundo de estados e municípios
Guedes classifica o fundo de compensação como "imprudente" e Maia, o classifica de "justiça fiscal"
"Tem havido muitas sugestões de fazermos um fundo de estabilização das receitas, o que acho muito imprudente. Tive essa discussão antes em outro contexto, justamente quando a covid chegou ao Brasil e fomos estudar como ajudar estados e municípios. Nós nos propusemos a repartir o que temos e não a comprometer gerações futuras", disse o ministro durante debate promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Ele também destacou que a reforma tributária tem o um grande desafio de não aumentar impostos. "Os prefeitos e as câmaras de vereadores são quem decidem sobre seus impostos. Nós gostaríamos de ter um imposto único mas essa ação não cabe ao Executivo. Somos um pacto entre gerações não podemos dar garantias que não temos condição de executar.Estamos fazendo todo o nosso esforço a beira de um vulcão".
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do debate e, afirmou que a reforma tributária vai garantir mais justiça fiscal aos entes federados. Segundo ele, a proposta, ao organizar os tributos sobre bens e serviços, vai equilibrar a participação de estados, municípios e do Distrito Federal na distribuição de recursos e na arrecadação de impostos."Precisamos reorganizar o estado brasileiro. não dá mais pra que os municípios fiquem com a responsabilidade e a união fique com os recursos",disse Maia.
O texto que tramita na Câmara acaba com três tributos federais ? IPI, PIS eCofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Segundo Maia, é importante que a reforma "possa gerar novos recursos para suprir essas demandas criadas para os municípios e que cada ano fica mais limitada na gestão dos prefeitos e prefeitas".Rodrigo Maia reafirmou sua posição contrária à recriação da CPMF, que, na sua visão manteria a concentração de recursos na União. "Ainda bem que tem pouca chance da CPMF ser criada na Câmara, pelo menos esse ano enquanto eu for presidente da Câmara."
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, de hoje até 16 de setembro, o seminário técnico virtual "A Visão Municipalista sobre a Reforma Tributária".O presidente da entidade, Glademir Aroldi, participou da abertura do evento com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo a Agência CNM de Notícias, nos dias 15 e 16, participarão do seminário o presidente e o relator da comissão mista da Reforma Tributária, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), respectivamente; o secretário da Receita Federal, José Tostes; e o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski. O evento - que conta com o apoio das entidades municipalistas estaduais - tem por objetivo debater os principais pontos dos textos que tramitam no Congresso Nacional e reforçar o posicionamento dos Municípios em relação à Reforma.
Cinco painéis técnicos também fazem parte da programação do evento e serão ministrados por especialistas que compõem o Grupo de Trabalho que analisa o tema na CNM. Os pontos debatidos serão: Reforma Tributária e Federalismo; as propostas de Reforma Tributária discutidas na comissão; os impactos da Reforma Tributária e as propostas do movimento municipalista; os impostos sobre o patrimônio e as propostas do movimento; mitos e verdades sobre a Reforma Tributária. No último dia, o seminário terá espaço para responder às perguntas enviadas pelo público.
