Governo pede retirada de urgência da reforma tributária

O presidente Jair Bolsonaro recuou na tentativa de acelerar a reforma tributária do Executivo e pediu para o Congresso desconsiderar o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei.


Reprodução/Diário Oficial da União

O texto cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que unifica PIS-Cofins criando uma alíquota de 12%, o que vem sendo bastante criticado pelo mercado.

Esse projeto faz parte de uma etapa da reforma tributária que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu encaminhar ao Legislativo desde o ano passado. Segundo ele, haverá um fatiamento e uma das propostas inclui a criação de um novo tributo sobre transações digitais nos moldes da velha Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Conforme despacho publicado nesta sexta-feira (04/09) no Diário Oficial da União, Bolsonaro solicita que seja considerada "sem efeito, e, portanto, cancelada", a urgência pedida na mensagem que trata do PL nº 3.887. A mensagem causou estranheza entre analistas que acompanham o reforma.

O pedido de urgência tranca a pauta do Congresso, como ocorre com Medidas Provisórias (MP) e com vetos. A retirada dessa solicitação, portanto, deixa o presidente das duas Casas, o senador Davi Alcolumbre (DEM-PA), com a pauta liberada para outros assuntos e caberá a ele decidir se engaveta ou coloca o PL no fim da fila. Procurado, o Ministério da Economia ainda não comentou o assunto.