Governo estuda desoneração da folha de pagamento para compensar novo imposto

O Governo Federal estuda a desoneração da folha de pagamento das empresas como estratégia para compensar a criação de um imposto sobre transações eletrônicas.

De acordo com a proposta, a redução de tributos pode ser integral para empresários que pagam até um salário mínimo aos empregados. "Você está desonerando aquela faixa de um salário mínimo, onde são 60% dos trabalhadores brasileiros. Então, essa faixa a gente pretende isentar 100%. Já as outras faixas de renda, a nossa intenção é baixar de 20 para 15 o imposto sobre a folha, em cinco pontos, o que da uma redução de 25%", explicou o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos.

O novo imposto, que ainda está em estudo, prevê uma alíquota de 0,2% sobre transações digitais e pagamentos eletrônicos. O Ministério da Economia estima arrecadar 120 bilhões de reais com a criação do tributo.

A proposta do Governo não teve boa repercussão no Congresso Nacional. Para presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a desoneração deve ser bancada pela redução dos gastos públicos, e não pelo aumento da carga tributária.

"Se a gente achar que vamos dar mais um `jeitinho`, criando mais um imposto, nós vamos estar taxando mais a sociedade e vamos ter de discutir a despesa pública", argumentou Rodrigo Maia.

A oposição ao Governo no Senado também se manifestou contra a medida. "Qualquer inovação tributária que defina que os ricos deverão pagar mais impostos que os pobres, é o que importa. E é exatamente o que não acontece hoje no Brasil", defendeu o líder do PT na Casa, senador Rogério Carvalho.

Nesta quinta-feira (29), o ministro da Economia, Paulo Guedes, também defendeu a tributação sobre transações digitais, condicionando o aumento da base de arrecadação do Governo à ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda. 

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