Bolsonaro sanciona projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que prevê ajuda financeira a estados e municípios para o combate aos efeitos do novo coronavírus.

O texto manteve os valores estabelecidos na proposta enviada pelo Congresso Nacional. A União irá liberar 60 bilhões de reais, em quatro parcelas, sendo 50 bilhões destinados a ações de combate à pandemia e à redução de impactos financeiros. Deste valor, 30 bilhões serão repassados aos estados e ao Distrito Federal, e 20 bilhões, aos municípios.

Outros 10 bilhões deverão serão aplicados, exclusivamente, em ações de saúde e assistência social. Os governos estaduais receberão 7 bilhões deste total, enquanto as prefeituras, 3 bilhões. O Ministério da Economia afirma que os recursos serão liberados já na semana que vem.

O projeto também prevê a suspensão, até o fim deste ano, das parcelas de dívidas com a União, além do parcelamento dos débitos previdenciários e dos bancos públicos.

Em contrapartida, foram proibidos reajustes para servidores públicos de todas as categorias até dezembro do ano que vem. Também não poderão ser criados novos cargos, que resultem em aumenta de despesa.

O presidente vetou o artigo que permitia aumento de salário para algumas áreas, como educação, saúde, segurança pública e limpeza urbana. A possibilidade de municípios suspenderem o pagamento das parcelas dos financiamentos de dívidas com a Previdência também foi vetada. Para o Governo Federal, o parágrafo é inconstitucional.