Governo apresenta proposta de Reforma da Previdência dos militares
Apesar de aumentar a alíquota e o tempo de contribuição, o texto também vem acompanhado de maiores em adicionais salariais e mais benefícios.
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O Governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta da Previdência que inclui os militares.
Apresentado pelo Secretário da Previdência, Rogério Marinho, ao presidente Jair Bolsonaro, o projeto e todas as suas versões, preparadas pela equipe econômica, foi discutido até que uma proposta definitiva fosse acordada.
Bolsonaro foi pessoalmente entregar ao Congresso o texto final com as novas regras de aposentadoria militar, que inclui também um plano de reestruturação de carreiras da corporação.
O projeto de lei foi recebido em mãos pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente ao Congresso, defendeu a proposta dos militares. "Essa reforma da previdência é considerada indispensável para que possa recuperar nossa economia e evitar o colapso do regime brasileiro".
Pela proposta do Governo, militares ativos e inativos, que, atualmente, pagam sete e meio de alíquota de contribuição, passam a contribuir com dez e meio por cento do salário para a previdência.
Além disso, o tempo mínimo de serviço passa de 30 anos para 35, tanto para homens quanto para mulheres das Forças Armadas.
Já a idade limite para ir à reserva sobe gradativamente, de acordo com a patente, entre 50 anos para soldados e 60 para general do exército, por exemplo.
Segundo a equipe econômica, o texto proporcionará uma economia líquida de mais de dez bilhões de reais em dez anos.
Por outro lado, a reestruturação da carreira militar prevê mais que o dobro de aumento nos adicionais pagos sobre os salários de algumas patentes e ainda cria o pagamento de novos benefícios à categoria.