Pacheco defende rediscutir qualidade do uso das emendas parlamentares

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22.dez), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi questionado sobre o valor excessivo das emendas parlamentares e se a quantia retira do Governo Federal parte da prerrogativa de cumprir a função de executar o orçamento e desenvolver projetos e obras públicas pelo país. Pacheco defendeu a necessidade de refletir sobre a forma de os parlamentares gastarem esses recursos.

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"Eu não vou dizer que há uma crise contratada entre os Poderes, mas eu acho que há uma necessidade de reflexão profunda, com maturidade política dos dois Poderes (Executivo e Legislativo), para a gente encontrar um caminho melhor para o Brasil. É uma discussão sobre a qualidade do gasto público, ou seja, o que o Brasil realmente precisa investir e a conclusão pode ser que a gente precisa de um percentual 'x' na educação, de tanto na saúde, de tanto na segurança".

Após amplos debates sobre o Orçamento de 2024, o texto aprovado nesta sexta destinou R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, um valor recorde, de acordo com dados da Comissão Mista de Orçamento. No ano passado, o montante foi de R$ 37,3 bilhões. As emendas representam recursos do orçamento utilizados nas bases eleitorais e indicados por deputados e senadores.

Pacheco também se colocou à disposição para promover diálogos sobre o assunto envolvendo o Parlamento e o Executivo de forma que os gastos indicados pelos parlamentares estejam vinculados às necessidades das diferentes regiões do país.

"Eu acho que as emendas parlamentares são importantes para a estruturação da divisão orçamentária, porque os ministros da Esplanada não têm condição de ter uma visão sobre todas as necessidades do Brasil".

Pela primeira vez na história, os parlamentares também conseguiram aprovar um calendário para pagamento de emendas impositivas (individuais e de bancada), de pagamento obrigatório, que somam R$ 37 bilhões. Atualmente, não há prazo para o pagamento, desde que ocorra até o mês dezembro. Dessa forma, o Congresso conquistou mais autonomia em relação aos recursos do orçamento.