Lei Larissa Manoela: projeto endurece pena para pais que tirarem proveito do patrimônio dos filhos

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que cria penas mais rígidas para pais e responsáveis por abusos ou tentativa de tirar proveito do patrimônio de crianças e adolescentes. A iniciativa foi inspirada no caso envolvendo a atriz Larissa Manoela e os pais dela.

A artista, agora com 23 anos, começou a carreira como modelo aos 4, e ganhou projeção nacional ao interpretar a personagem Maria Joaquina, em "Carrossel".

No ano passado, o público se surpreendeu com uma verdadeira "novela da vida real": o rompimento entre Larissa e os pais, motivado pela administração do patrimônio e bens dela. A jovem denunciou a falta de controle sobre o próprio dinheiro.

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A disputa envolvendo Larissa Manoela e os pais inspirou a criação de um projeto de lei, para proteger bens e rendimentos de crianças e adolescentes que não têm capacidade civil para administrar o patrimônio antes dos 18 anos.

A proposta mira na eventual exploração, má administração ou violência patrimonial contra os menores. O texto prevê aumento de pena em um terço, caso o abuso de incapaz for praticado por pais e responsáveis. Atualmente, a pena é de dois a seis anos.

"Esse projeto trata de alterar o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar a violência patrimonial. O que é isso? O abuso que pode acontecer contra uma menina ou um menino, através de seus genitores, de seus pais, no caso do seu patrimônio. E aí é o caso de exemplos como o da Larissa Manoela", afirma Laura Carneiro, deputada federal (PSD-RJ).

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O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode ser votado em plenário após o recesso.

O advogado Fernando Salzer, que integra a Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família, acredita que o endurecimento de penas reforça a proteção, mas defende campanhas educativas para esclarecer a sociedade.

"Toda essa violência que acontece no seio da família, ela ocorre na clandestinidade do lar e é muito difícil pessoas de fora ficarem sabendo. Tinha que fazer um trabalho de conscientização pra pessoa se conscientizar e ver se estiver acontecendo um caso desse, denunciar", afirma o especialista.