Congresso pode tornar crime fabricação, venda e uso de linhas com cerol
PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional pode tornar crime a fabricação, a venda e o uso de linhas com cerol — aquelas que amarram as pipas e acabam causando acidentes. O texto em discussão prevê multa e até prisão para quem for pego com os fios cortantes.
Há uma semana, Danilo Leles quase não sai do hospital. A esposa está internada em estado grave desde o dia 4 de fevereiro, na UTI de um hospital de Brasília. A técnica em patologia, Thais Nunes de Oliveira, de 30 anos, voltava para casa de moto quando foi atingida no pescoço por uma linha com cerol.
"Ela perdeu uma quantidade significativa de sangue. Por esse motivo, ela veio com uma parada cardíaca. Nós temos que aguardar ela acordar para os médicos entenderem se ela vai ter algum tipo de limitação, qual vai ser o diagnóstico da lesão", relatou ao SBT.
No Distrito Federal, o uso e a venda de cerol e outros materiais cortantes em linhas de pipas são proibidos desde 2018. Mas, apesar da lei, não é difícil encontrar o produto à venda. Dias após o acidente de Thais, a Polícia Civil do DF apreendeu mais de 1.800 carreteis.
O projeto de lei, que proíbe o uso, a venda e a fabricação do item, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, ele está pronto para ser analisado no Senado Federal. O PL inclui as práticas no Código Penal e prevê penas de multa e detenção — tanto para os estabelecimentos comerciais quanto para as pessoas que utilizarem as linhas cortantes.
Pela proposta, a produção e venda das linhas cortantes teria pena prevista de um a três anos de detenção, além de multa. O uso das linhas a menos de um quilômetro de áreas públicas, como ruas, estradas e casas, seria penalizado da mesma forma.
O projeto estabelece que, se o cerol for utilizado por menor de idade, o responsável é quem será punido, com multa de seis a 40 salários mínimos. Em caso de acidentes, o uso das linhas cortantes também seria enquadrado no crime de dano qualificado, com pena de um a seis meses de detenção ou multa.
O texto também propõe sanções administrativas, com multas a comércios, que variam de R$ 2 mil a R$ 30 mil, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento.
