Congresso derruba veto de Lula e flexibiliza registro de agrotóxicos
Ministério da Agricultura ficará responsável pela liberação dos pesticidas, tirando o poder da Anvisa e do Ibama
O Congresso Nacional derrubou parcialmente, na quinta-feira (9), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à nova Lei dos Agrotóxicos. Agora, o Ministério da Agricultura passará a ter competência exclusiva para o registro de pesticidas – substâncias químicas de controle ambiental para pragas, utilizadas em setores agrícolas.
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Outro trecho derrubado flexibiliza o uso dos agrotóxicos no Brasil. Produtos que estiverem em reanálise poderão ser autorizados pelo órgão federal responsável mesmo sem a conclusão da reavaliação. Lula havia vetado o trecho alegando que o dispositivo ofende o princípio da precaução, já que coloca em risco a vida humana e o meio ambiente.
O projeto que deu origem à nova Lei dos Agrotóxicos foi aprovado pelo Congresso em novembro de 2023 e promulgado por Lula um mês depois, em dezembro. O presidente vetou 14 trechos do texto, após consulta com diversos ministérios, o que desagradou a indústria e a bancada ruralista. A lei, portanto, voltou ao Congresso para análise.
O texto trata de pesquisa, produção, comercialização, importação e exportação e fiscalização dos agrotóxicos. Entre as principais medidas está a concentração da liberação do produto pelo Ministério da Agricultura, retirando o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Chamado de "Pacote de Veneno", o projeto tem sido alvo de polêmica e intenso debate durante os 23 anos de tramitação. Enquanto os defensores dizem que o texto moderniza o setor e oferece mais transparência ao processo de autorização dos agrotóxicos, os críticos defendem que a matéria pode ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana.
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Enquanto estava em tramitação, a Organização das Nações Unidas (ONU) chegou a enviar um parecer ao Senado, pedindo que a Casa rejeitasse o projeto. A nota foi escrita por especialistas, que apontaram que a matéria representa um retrocesso para os direitos humanos, uma vez que as substâncias são consideradas perigosas para a saúde.
