Há tendência de derrubada do veto da desoneração da folha de pagamento, diz Pacheco
Veto do presidente Lula (PT) será analisado em sessão do Congresso nesta 5ª feira (14.dez)
Guilherme Resck
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (14.dez), que há uma tendência de derruba do veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A declaração foi dada em entrevista coletiva, concedida pouco antes do início da sessão do Congresso em que o veto será analisado pelos parlamentares.
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Ainda na coletiva, Pacheco defendeu a derrubada. "Sobre o seu ponto específico da desoneração da folha de pagamento, eu quero dizer que essa é uma política já existente no Brasil, alcança 17 setores da economia que têm alta empregabilidade. Tudo que nós não podemos no Brasil neste momento num viés de combate ao desemprego e de redução do desemprego no país é ter movimentos bruscos que abalem essa empregabilidade e essa geração de emprego", pontuou.
"Então, algo que já existe e nós estamos propondo prorrogar, na minha opinião pessoal, como parlamentar de Minas Gerais, eu considero apropriado a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Isso significa que há também intransigência da nossa parte em ouvir o Ministério da Fazenda e o Governo Federal em relação a sugestões de aprimoramento? Não. Só que eu acho que as sugestões do ministério e do governo para essa questão da folha de pagamento e da sua desoneração deve se dar com a desoneração prorrogada".
Pacheco sugere que o veto seja derrubado, a desoneração seja mantida e "que venham as propostas eventualmente de aprimoramento desse instituto da desoneração". "Que tanto pode estabelecer novas condições, novas cláusulas, quanto pode também se estender a outros setores da economia com algum tipo de compensação de arrecadação. Há uma aflição grande dos municípios brasileiros, muitos municípios de Minas Gerais propugnando por essa derrubada desse veto, porque acaba sendo muito importante para esses municípios".
Dessa forma, afirmou, é preciso ter sensibilidade sobre isso e fazer uma construção política que estabeleça que eventuais mudanças ocorram "dentro do cenário de previsibilidade do que já existe, que é com a desoneração da folha de pagamento existente".
Pacheco reforçou que essa é uma posição sua. "Eu tenho que presidir o Senado e já os dois lados que eu tenho que buscar ouvir e permitir que possa haver o diálogo, e no final vai ser uma decisão colegiada de Câmara e de Senado, ou seja, do Congresso Nacional, sobre a manutenção ou a derrubada desse veto. Mas há uma tendência, que eu tenho percebido, de derrubada do veto. E aí então inaugurar o diálogo com o Governo Federal para que tenhamos alternativas a isso".
Reforma tributária
Também na coletiva, o parlamentar disse que deverá fazer uma reunião hoje com o presidente da Câmara e com os relatores da PEC da reforma tributária -- senador Eduardo Braga (MDB-AM) e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -- a respeito do texto.
"Ontem eu me reuni com o presidente Arthur Lira, inclusive a respeito desse tema da reforma tributária. Há o desejo da Câmara de apreciar na próxima semana o trabalho feito pelo Senado Federal e nós devemos promover uma reunião hoje ainda com o presidente Arthur e com os dois relatores, do Senado e da Câmara, vamos buscar um grande entendimento para que a reforma tributária possa ser entregue à sociedade brasileira, estamos trabalhando por isso", declarou.
Pacheco propõe que a Câmara mantenha ao menos parte das mudanças feitas pelo Senado na PEC.
"O que eu estou propondo é que nós possamos ceder de parte a parte. Que haja em relação a essas isenções, em relação a institutos que foram inseridos pelo Senado, que isso possa ser considerado. Não necessariamente todos, eventualmente nós podemos concordar com algumas supressões, não há problema de a gente dialogar. Agora, o Senado respeitou muito o que a Câmara fez na reforma tributária. A estrutura da reforma tributária foi absolutamente mantida pelo senador Eduardo Braga como relator, que buscou fazer aprimoramentos reputados pelo Senado como importantes", disse.
Dívida de MG
No início da coletiva, Pacheco anunciou que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação, por 120 dias, do prazo para início do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. A decisão do ministro saiu na noite de quarta-feira (13.dez), falou o presidente do Senado.
