Câmara aprova projeto que barra linguagem neutra na comunicação de órgãos públicos

A Câmara aprovou, na noite de 3ª feira (5.dez), o projeto de lei que institui uma política de linguagem simples na comunicação de órgãos e entidades da administração pública com a população. A matéria, de autoria da deputada Erika Kokay (PT), foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB) e segue agora para o Senado.

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Segundo o projeto de lei, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pela comunicação em linguagem simples. A ideia é transmitir informações de maneira clara e objetiva, facilitando a compreensão da população.

Além do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), a administração pública deverá obedecer técnicas de linguagem simples na redação de textos destinados ao cidadão. Nos casos em que a comunicação se destinar a comunidade indígena, os órgãos deverão publicar uma versão no idioma do destinatário. O texto lista 10 técnicas:

- Redigir frases curtas e em ordem direta;
- Organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
- Desenvolver uma ideia por parágrafo;
- Usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
- Evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
- Organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos.

Junto ao texto, os parlamentares aprovaram a emenda do deputado Junio Amaral (PL), que incluiu entre as técnicas não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa. É o caso da linguagem neutra, que estabelece o uso da vogal "e" para criar pronomes neutros e incluir pessoas não binárias, de gênero fluido ou transgênero no dialeto brasileiro, como "todes".

"O contrário da comunicação simples é uma comunicação difícil. O que está se propondo é que o poder público emita seus comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender, sem cerceamento ao uso da língua, os impactos das decisões na vida das pessoas", defendeu Erika Kokay.

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O deputado Paulo Fernando (Republicanos), por sua vez, criticou a medida, alegando que a nova regra vai rebaixar a língua portuguesa. Ele acusou o texto de evitar sinônimos e empobrecer a redação oficial. "O que estamos fazendo hoje é um desserviço ao Brasil", lamentou.