Sem acordo, Congresso adia vetos e joga marco temporal para próxima semana
Decisão relacionada à demarcação de terras indígenas sairá na véspera da COP 28
Lis Cappi
Por falta de acordo, o Congresso adiou mais uma vez os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal das terras indígenas. Uma sessão estava prevista para esta 5ª feira (23.nov), mas passou para a semana que vem. A previsão agora é de que o encontro ocorra na próxima 3ª, dia 28 de novembro.
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A nova data colocará a decisão para a véspera da COP 28. A cúpula vai tratar de questões ambientais em Dubai,nos Emirados Árabes Unidos, e contará com uma comitiva do governo - também composta por congressistas. O evento internacional será um dos argumentos utilizados pela base governista para tentar frear a derrubada do veto.
Por outro lado, o relator do texto que foi aprovado no senado, Marcos Rogério (PL-RO), diz que a derrubada do veto presidencial deve ser alcançada no próximo encontro.
A decisão relacionada às novas regras de gastos - arcabouço fiscal - também foram adiadas. O presidente retirou dois trechos da proposta econômica aprovada no Congresso.
Discussão do marco temporal
Em um embate entre parlamento e Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso aprovou um projeto favorável à aplicação da tese, com entendimento de que indígenas devem comprovar que estavam em determinado território desde outubro de 1988, época da promulgação da Constituição. A interpretação já havia sido invalidada pelo STF. E o texto também foi vetado por Lula.
A posição do presidente é questionada pela bancada ruralista - que conta com 342 congressistas, sendo 300 deputados e 42 senadores, considerando os que fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Caso os vetos ao marco temporal sejam derrubados, a demarcação ainda poderá voltar a ser redefinida pelo STF. A Corte pode decidir que a decisão de parlamentares é inconstitucional, por ir contra entendimento do próprio Supremo. Em setembro, ministros formaram maioria e consideraram que não deve haver análise de tempo para decidir a respeito da demarcação de terras.
