Senado aprova política nacional para atingidos em barragens
Projeto foi aprovado após interdição de uma barragem da Vale em Mariana
plenário do Senado | Reprodução/Agência Senado
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Siga no Google DiscoverO Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (14.nov) um projeto de lei (PL) que institui a política nacional de direitos das populações atingidas por barragens (Pnab). A matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O projeto teve a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e passou pelas comissões de Meio Ambiente e de Infraestrutura antes de chegar ao Plenário da Casa Alta. A proposta assegura os direitos das populações atingidas por barragens promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos como barragens. Pelo texto, cabe ao empreendedor custear programas de direitos para esses cidadãos.
São considerados atingidos por barragem quem sofrer pelo menos uma de dez situações apresentadas no projeto, como: perda da propriedade ou posse do imóvel; desvalorização desses lotes; perda de capacidades produtiva das terras; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento ou, ainda, perda de fontes de renda e trabalho.
A iniciativa também específica que o empreendedor deverá custear um programa de direitos das populações atingidas por esse tipo de projeto.
Barragem interditada
O projeto estava em tramitação no Senado há quatro anos, mas foi aprovado após a Agência Nacional de Mineração (ANM) ter interditado uma barragem da Vale na cidade de Mariana, em Minas Gerais. A medida foi adotada por falta de comprovação de que a estrutura apresentava estabilidade. A ANM também pediu evacuação da área.
O município mineiro tem histórico de tragédia com barragem. Em novembro de 2015, a Barragem de Fundão, da empresa Samarco, rompeu na cidade de Mariana. A tragédia deixou 19 mortos, dos distritos Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Estudo recente avaliou os danos da tragédia e indica que 15 municípios de Minas Gerais ainda sofrem efeitos negativos, como alteração na renda e alimentação.
Os dados preliminares vieram ao público no início do mês. A pesquisa foi conduzida pela Associação Estadual de Defesa Ambiental, e ouviu 1.873 pessoas de 15 cidades atingidas.
