"Mulheres precisam conhecer os seus direitos para cobrá-los", diz deputada Soraya Santos
Parlamentar do PL é procuradora da Secretaria da Mulher da Câmara. Em entrevista ao SBT News, ela defendeu atuação dos parlamentares para que normas "cheguem na ponta"
Leonardo Cavalcanti
Em entrevista ao SBT News nesta terça-feira (17.out) a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), procuradora-geral da Mulher na Câmara dos Deputados, ressaltou a importância das deputadas federais acompanharem o cumprimento das leis aprovadas no parlamento. A deputada fluminense mencionou que fazer com que a lei seja cumprida nos municípios requer um trabalho de coordenação com as câmaras legislativas e de vereadores. Para isso, ela afirmou que a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados faz um trabalho de integração de dados por meio de um sistema com as outras casas legislativas estaduais e municipais.
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"O papel do parlamentar é elaborar as leis e levar recursos para o município? É! Mas acima de tudo ele tem que zelar que aquela lei que ele vota de verdade aconteça. porque é a sensação de impunidade que o brasil vive, é um a sede e justiça muito grande. quando você se apropria da informação você começa a defender seus direitos com muito mais propriedade", disse a deputada.
Soraya citou como exemplo o direito da mulher de fazer laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após parto normal ou cesárea. A lei entrou em vigor em março deste ano e uma das principais alterações é que a partir de agora não é mais necessário o aval do cônjuge para a realização dos procedimentos. Além disso, a idade mínima para a realização foi reduzida de 25 para 21 anos. A única condição é que a mulher deve avisar 60 dias antes da realização do parto.
"Nós votamos uma lei que trata da ligadura de trompas. Até o ano passado a mulher precisava de autorização do marido para ligadura de trompas, só podia ligar seis meses depois do filho estar vivo e ela tinha que ter 25 anos, isso mudou. Hoje ela tem direito na hora do parto de pedir ligadura de trompas, mesmo que seja parto normal ela tem que informar no pré-natal 60 dias antes que quer ligar as trompas. Outro ponto é sobre a cesariana, ela não tem que dar voto para ninguém para ter esse direito, isso já está assegurado na lei", explicou.
Soraya Santos explicou que leis aprovadas em prol das mulheres podem estar sendo ignoradas em diversas áreas e que uma das razões pode ser a falta da informação chegar na ponta. "Uma mulher que sofre estupro e o policial pergunta para ela: voce é virgem? como se virgindade fosse um pré-requisito dela ser abusada ou não, perguntam qual roupa ela estava usando. Ele [o policial] tem que saber que está cometendo crime, crime de excesso, isso vai para a ficha dele. As coisas não acontecem muitas vezes porque as informações não chegam", disse a deputada.
Além do sistema unificado com outras casas legislativas, Soraya afirmou que a Secretaria da Mulher da Câmara possui parceria com diversas outras entidades, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O intuito é buscar informações e cobrar eventuais processos parados em casos de crimes contra a mulher. Além da parte virtual, a deputada afirmou que a Secretaria vem organizando encontros com deputadas estaduais e vereadoras para fazer com que leis como a da laqueadura cheguem na ponta e se tornem acessíveis a todas as mulheres brasileiras.
"Estamos fazendo encontros em Brasília seja de deputadas estaduais ou vereadoras e agora esse mês a gente começa as caravanas para os estados. Semana que vem por exemplo vamos a Goiás, Bahia, vamos começar a circular para estimular. Temos mais de 5 mil municípios e temos mais de 700 câmaras em nosso sistema e o que a gente quer é que a lei aconteça. De nada adianta viver em bolha aqui em Brasília. As coisas só se darão se as pessoas que estiverem na ponta, no município elas puderem ter dignidade", disse a parlamentar.
Por fim, Soraya destacou a atuação da bancada feminina, a qual definiu como "suprapartidária".
"A bancada feminina trabalha de forma suprapartidária e cada uma de nós tem uma competência, um foco, uma na educação, outra na economia, outra na área tributária. Mas quando o assunto é a defesa da dignidade da mulher, da criança, do idoso, o que nos une é nosso útero. A Secretária da Mulher espera que este ano e ano que vem faça chegar de forma mais clara na ponta, que se houver um o problema que ela considera que está sendo injustiçada e o processo não andar, que ela venha através do nosso sistema que a gente vai querer saber do andamento dele junto com a pessoa", concluiu.
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