Câmara conclui votação, e projeto da minirreforma eleitoral segue para o Senado
Pacheco não garantiu que aprovação do texto ocorrerá a tempo de regras valerem para eleições de 2024
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta 5ª feira (14.set), a votação de um dos dois projetos da minirreforma eleitoral, o PL 4438/23. O texto-base já tinha sido aprovado na noite de 4ª feira (13.set), mas hoje os parlamentares votaram destaques e emendas. Com a conclusão, o Projeto de Lei segue para o Senado Federal.
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Uma emenda aprovada pelos deputados hoje proíbe as candidaturas coletivas; o texto original do PL regulamentava elas.
O Projeto de Lei 4438/23 simplifica a prestação de contas, muda regras de financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas e exige transporte público gratuito nos dias de eleição, entre outras medidas.
Para valer nas eleições municipais de 2024, ele precisa virar lei até o dia 6 de outubro. Em entrevista a jornalistas nesta 5ª feira, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não garantiu que a aprovação pela Casa ocorrerá nesse prazo.
"A questão da reforma eleitoral também foi objeto da discussão na reunião de líderes [desta 5ª]. O que eu disse é que o Senado tem hoje sob sua responsabilidade a discussão do Código Eleitoral, está na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do senador Marcelo Castro, e a Câmara faz agora uma nova reforma, novos institutos sendo discutidos na Câmara. E o que me cabe como presidente, assim que esta matéria chegar ao Senado Federal, eu vou despachar à CCJ para que seja apensado àquilo que já existe nessa mesma matéria, que é o Código Eleitoral", pontuou Pacheco.
Ele prosseguiu: "Isso é o razoável de ser feito, e disse aos líderes que fiquem muito à vontade para fazer as ponderações ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, ao relator, para que se tenha então um encaminhamento dessa matéria. O que eu posso dizer é que nós temos que realizar o nosso trabalho, é algo complexo, é o Código Eleitoral inteiro, então nós temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas ou não. De qualquer forma, nós não podemos produzir uma legislação na pressa, qualquer que seja ela, especialmente uma legislação dessa natureza".
Ainda de acordo com Pacheco, considera necessário que o Senado entregue um PL "amadurecido, bem refletido, bem discutido com a sociedade e com os senadores".
"Se, porventura, for possível conciliar o trabalho bem feito com a aplicação na eleição de 2024, ótimo. Se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto que seja bem amadurecido".
