Reforma tributária: Mauro Mendes defende reunião regional para aprofundar discussão

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), disse nesta 4ª feira (23.ago) que é importante a sessão temática sobre a reforma tributária com todos os governadores convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para 29 de agosto. Entretanto, acrescentou, "será muito mais simbólica do que para poder aprofundar uma discussão".

"Eu defendo que se quisermos aprofundar, essa reunião tem que ser no mínimo regional, para que aí, com um número menor de pessoas, você tenha mais tempo para qualificar o debate. Senão, cinco minutos para cada um, todo mundo fala, no final fica o dito pelo não dito, nós não teremos a oportunidade de dar a esse tema a importância que ele tem, aprofundando e qualificando esse debate."

As declarações foram dadas em entrevista a jornalistas, quando Mauro Mendes saía do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, após participar, do painel "O desenvolvimento regional sob a ótica da inteligência pública", no XII Congresso Consad de Gestão Pública.

Mauro Mendes ressaltou que a reforma tributária é relevante. "Todos nós brasileiros sonhamos em ter um sistema mais simples, um sistema mais democrático, menos burocrático". Porém, disse, "fazer uma reforma tem que se levar em consideração diversos fatores". "E nesse momento, que o debate está no Senado, o que nós esperamos e desejamos é que, primeiro, haja um aprofundamento e uma aderência do texto com a realidade dos estados, dos municípios, do cidadão e do setor produtivo do país".

Para o governador, "não dá mais para ficar discutindo princípios". "Não dá mais para ficar defendendo a importância de fazer uma reforma, e, nesse momento, nós temos que compreender o que diz o texto e qual o impacto dele na vida real. É impossível finalizar uma reforma sem dizer ao cidadão brasileiro e a todos nós quanto que será o imposto que nós vamos pagar". Ainda conforme o integrante do União Brasil, essa é "a grande pergunta".

Fazendo uma analogia, ele disse que seria "a mesma coisa que você chegar num restaurante, alguém lhe dar um cardápio e dizer 'não, mas o preço é só depois que você comer que eu vou lhe contar qual será a conta que você pagar'. Então não dá para admitir isso, e nós queremos aprofundar alguns temas e garantir para o nosso estado e para alguns estados brasileiros a condição de continuar investindo em infraestrutura, como é o caso específico de Mato Grosso".

Helder Barbalho

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), também falou sobre o tema a jornalistas após participar do painel. Segundo ele, a sessão convocada por Pacheco não inviabiliza fazer uma reunião regionalizada com os governadores para discutir a reforma tributária. "Nós teríamos um fórum de governadores do Brasil que deve apresentar as pautas que são uníssonas diante do cenário nacional. Claro que cada estado ou cada região deve apresentar quais são as pautas sensíveis, caras e necessárias para que a reforma tributária cumpra o seu papel", complementou.

Conforme o integrante do MDB, o papel da reforma deve ser "diminuir a carga sobre a sociedade, diminuir o peso dos tributos aos brasileiros, fazer com que o Brasil seja mais competitivo, menos burocrático e, consequentemente, possa gerar emprego e desenvolvimento econômico". E cada estado, pontuou, "sabe das suas realidades daquilo que eventualmente um equívoco que possa estar constando da reforma tributária possa fragilizar a saúde fiscal de uma unidade da federação. E nada disso é o que desejamos".

Nas palavras de Barbalho, "a reforma não pode privilegiar um estado em detrimento de outro. Temos que sair dela com o modelo e o texto possível para harmonizar de forma tributária e de forma qualificada todas as unidades da federação e, claro, também, o Governo Federal".

Para ele, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados "é um conteúdo que deve ser valorizado". "Foi muito importante o trabalho realizado pela Câmara, realizado em diálogo com o Ministério da Fazenda, com os demais órgãos do governo. O que cabe ao Senado como Casa da federação, neste momento, é avaliar e preservar com que cada estado possa estar se enxergando nesse processo e neste mosaico de interesses, mosaico de realidades, nós possamos chegar a um equilíbrio federativo, em que consequentemente o Brasil possa ser competitivo". O governador considera que alíquota, destino, origem de produção e autonomias em determinadas questões para que os estados possam continuar tendo condição de fazer a sua tributação e permanecer gerindo a sua gestão fazendária são pontos que devem ser discutidos no Senado.

Ronaldo Caiado

A sessão no dia 29 está marcada para começar às 10h e durar o dia todo. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que também participou do painel no Congresso Consad, defendeu sua realização: "Eu como senador fui o primeiro que solicitei que nós tivéssemos essa sessão temática no plenário do Senado Federal".

Ele ressaltou, na entrevista a jornalistas, que a Casa representa os entes federados. "E como essa reforma ataca de morte o pacto federativo, onde ela substitui governadores por um conselho federativo, é fundamental que a gente leve essa nossa preocupação ao Congresso Nacional. Afinal de contas, eu não fui eleito para ser ordenador de despesas e muito menos para receber mesada. Eu fui eleito para poder ter toda a autonomia para gerir a minha arrecadação e também priorizar os nossos planos de governo de desenvolvimento do estado de Goiás".

Caiado acredita ser possível avançar na discussão da reforma mesmo com todos os governadores participando da conversa num mesmo encontro. O governador disse também que uma reforma administrativa no Governo Federal deveria ser feita antes da tributária. 

"Não tem por que você fazer reforma tributária, se você não sabe ainda quanto você vai cobrar para poder cobrir o custo do governo. É uma inversão completa de prioridade. Começar a casa pelo teto, quer dizer, às avessas. Porque hoje você diz, eu mesmo perguntava ao relator 'e quanto é que vai ser o CBS mais o IBS da reforma'. 'Ah, quanto precisar de ser'".

De acordo com o chefe do Executivo goiano, "as pessoas não podem imaginar que é o que quanto precisar. Isso não é uma máxima que vai ser, acredito eu, aceita dentro do Senado Federal. Quer dizer que você então não vai conter despesas, só vai no bolso do cidadão?".

Arcabouço fiscal

Outro tema abordado pelos governadores na entrevista foi a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados. Questionado sobre como avalia a medida, Mauro Mendes disse que "ter regras para conter o gasto público é fundamental". "O Estado brasileiro hoje está muito endividado, a União está muito endividada. Se nós não mudarmos isso, o Brasil vai quebrar. A dívida pública interna é gigantesca, e ela precisa ter um caminho invertido. Senão, daqui a pouco, todos nós brasileiros vamos estar trabalhando não é para pagar serviço de saúde, de segurança, e sim para pagar serviços da dívida".

Para Helder Barbalho, a aprovação do novo regime fiscal é "muito importante, porque o Brasil vira a página e estrutura a sua agenda econômica que permite previsibilidade, permite com que haja estabilidade, segurança jurídica". "E esse novo arcabouço, essa nova configuração fiscal estabelece metas, estabelece regras claras para que o Brasil possa avançar no seu nível de investimento, na sua saúde fiscal, e claro, com as concessões que foram necessárias serem feitas junto ao Parlamento".

Ele prosseguiu: "Mas o importante é que nós estamos virando a página dos entraves e das agendas que são fundamentais para que o Brasil possa projetar um horizonte de crescimento, de redução de juros e, acima de tudo, de geração de emprego para a população".

Presidente do Consad

Em entrevista à reportagem durante o XII Congresso Consad de Gestão Pública, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração, Fabrício Barbosa, que é secretário de Administração e Gestão do Amazonas, disse que a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara ontem foi "uma medida importante". "Regras de contenção de gastos sempre são importantes. Os estados brasileiros e o país realmente alcançaram um nível de endividamento muito alto. Isso precisa ser contido de alguma forma. E essas dívidas impactam diretamente em todos os serviços, em todas as áreas públicas, e principalmente diretamente para o cidadão brasileiro".

Questionado sobre se acha necessário ser feita uma reforma tributária no Brasil, o presidente do Consad disse que "com toda certeza". "É uma reforma estrutural que precisa ser realizada para que a gente possa definir algumas questões até de arrecadação dos estados, diante do cenário que nós estamos vivendo, de perda de arrecadação, de aumento de dívida".

Ele prosseguiu: "Isso precisa obviamente ser equalizado, e essa reforma tributária já passou da época que já deveria realmente ter sido votada, e nós aguardamos com muito entusiamo que seja votado e, principalmente, no meu caso, o estado do Amazonas, obviamente não seja prejudicial ao nosso estado, para que a gente possa conciliar tanto a questão de arrecadação e ajustes fiscais com a questão da sustentabilidade, que é importante para o nosso país também".

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