Lei pode dar autonomia a indígenas e quilombolas para escolherem nomes de escolas
Se aprovada no Congresso e pelo Executivo, mudança deve atingir 10 mil colégios no país
Nomes de escolas que possam ser escolhidos pela própria comunidade indígena, quilombola ou que vive no campo. Com a ideia de possibilitar autonomia e representatividade às populações, um projeto apresentado pela deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi aprovado na Câmara dos Deputados na última semana e avançou ao Senado.
A medida foi considerada histórica, ao reunir apoio de diferentes linhas ideológicas do parlamento e, caso aprovada, pode possibilitar mudanças a mais de 10 mil colégios no país.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
De acordo com dados mais recentes do Censo Escolar disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil conta com 3.543 escolas em territórios indígenas e 2.561 instituições em espaços quilombolas.
Além de 4.576 colégios em assentamentos rurais. Com a predominância de estudantes dos próprios territórios, ter uma identificação que esteja de acordo com as respectivas comunidades é visto como uma forma de contribuir com a identidade dos que frequentam o local e da própria região, de acordo com especialistas em educação consultadas pelo SBT News.
"O nome da escola tem que traduzir aquilo que é escola para aquela comunidade. Imagina uma escola indígena que tem o nome de uma figura que foi responsável pela exumação da população, a população quilombola idem. Enquanto os heróis, as figuras ditas de renome reconhecidas da população preta, da população indígena, ficam esquecidas, apagadas da história. Então é uma forma, inclusive, de manter vivo o nome dessas pessoas que foram importantes para essas comunidades", defende a professora Catarina de Almeida Santos, da Universidade de Brasília (UnB).
Santos considera que o projeto é de grande importância para as comunidades, e destaca que as escolas atualmente enfrentam dificuldade para implementar mudanças a essa alteração: "O país tem muito hábito de colocar em nomes de ruas, pontes, praças e escolas figuras que não representam o melhor para a sociedade. Tem muitos com nomes de ditadores, com nomes de escravagistas, pessoas que dizimaram a população indígena. E quando a gente quer mudar o nome dessas escolas, a gente tem uma grande dificuldade".
O projeto no Congresso
Na prática, o texto aprovado na Câmara define que comunidades indígenas, quilombolas e do campo indiquem aos governos locais opções de nomes para as respectivas escolas.
A indicação seria feita em formato de lista tríplice, com três opções de nomes que sigam critérios de tradições, lideranças, autoridades, figuras históricas e outros aspectos culturais de cada local. As sugestões devem ainda ser colhidas em reuniões e assembleias com a presença de moradores da região.
+ Confronto ambiental: exploração em Foz do Amazonas ameaça pesca e indígenas
A autora do texto, deputada Célia Xakriabá, defende que o projeto vem como uma forma de reparação histórica, e atende a uma reivindicação das próprias comunidades. "Não se pode continuar reproduzindo a mesma violência para continuar pensando num futuro diferente, não pode deixar também a nossa história somente no passado como algo morto", diz.
"Eu sempre estudei na escola indígena até o ensino médio, por exemplo. A minha escola era chamada Frei Caneca, que era o nome de uma pessoa de fora e que era colonizadora, que era bandeirante. E, depois, a escola foi chamada Xukurank, que significa Boa Esperança", relata.
"Eu sempre digo que é pensar uma educação do jeito que a gente quer, sem matar o que a gente é. Eu aprendi a fazer minha primeira letra, na verdade, foi escrevendo no meu corpo através das pinturas corporais. Eu fui professora de matemática, ensinava através da matemática geometria das pinturas corporais. Isso para dizer que o que define uma escola indígena não é exatamente o nosso modo de pensar a identidade, é a metodologia de ensino", defende a deputada Xakriabá.
O texto aprovado na Câmara foi o substitutivo apresentado pela relatora, Daiana Santos (PCdoB-RS). Com a avaliação de que o avanço do texto foi histórico no parlamento, a deputada afirma que a medida permite a preservação da memória e ajuda no desenvolvimento das próprias populações.
"Um povo que não tem essa relação com a construção histórica, com a sua identidade, ele definitivamente não sabe como avançar. Porque não tem bases fundamentadas, não tem como a gente partir para criar novas expectativas ou perspectivas de futuro se a gente não sabe por onde a gente veio. Tem toda uma relação com esse contexto histórico, com colonização, que é uma realidade no nosso país, de povos quilombolas, negros, indígenas que agora podem podem se sentir pertencentes no seu processo de construção real da sua identidade", diz.
Leia também
