Congresso retoma trabalhos com agenda econômica e CPMI do 8/1
Reforma tributária no Senado e marco fiscal na Câmara são prioridades para governo Lula; STF também reabre julgamentos
Paola Cuenca
O Congresso retoma os trabalhos, após recesso de duas semanas, com agenda cheia. Temas de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem voltar à pauta do Senado e da Câmara. Entre elas, a reforma tributária, as regras do novo marco fiscal e os depoimentos da CPMI dos Atos Golpistas do 8 de Janeiro.
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O primeiro compromisso da semana está marcado. Na 3ª feira (1.ago), a CPMI do 8/1 recebe o ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha. O depoimento dele é aguardado, principalmente, pela oposição.
Cunha estava no cargo no dia dos ataques golpistas. Depois de ser exonerado da direção da Abin, em abril, ele chefiou até junho uma secretaria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Econômicos
O chamado "recesso branco" do Congresso durou duas semanas. A folga oficial só poderia ser tirada depois da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, o que não aconteceu. Mas como não havia sessões agendadas, deputados e senadores puderam voltar para seus estados.
No retorno, pautas econômicas são prioridade. A reforma tributária, aprovada pela Câmara, deve passar por alterações no Senado.
"Certamente mudanças que serão, de certa forma, minimamente combinadas com a câmara", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). "O relator no Senado, Eduardo Braga, tem conversado com o relator da Câmara, Agnaldo Ribeiro, e eu creio que o que voltar à Câmara estará muito próximo do que será o texto final."
O senador Marcos Rogério (PL-RO), da oposição, discorda. "Não dá para aprovarmos como veio da Câmara dos Deputados. A proposta que veio de lá é ruim e perigosa. Ela ataca e expõem o setor de serviços, ela concentra a arrecadação e ainda cria um cenário para o aumento da carga tributária no Brasil. Tudo o que nós não precisamos."
Já a proposta do novo marco fiscal deve passar pela última votação na Câmara. O governo conta com a aprovação do texto para avançar nos debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Justiça
O recesso no Poder Judiciário também chega ao fim. Os trabalhos serão retomados no dia 1º de agosto, data em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem encerrar o julgamento sobre o uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.
No dia três, Cristiano Zanin toma posse como novo ministro da Corte.
A agenda do mês ainda prevê os julgamentos de temas polêmicos, como o da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o da criação do juiz de garantias.
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