Agenda do Poder: Relatório do PL das Fake News apresentado nesta 3ª

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que vai apresentar o relatório do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, aos líderes da Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (25.abr). O texto será entregue aos parlamentares durante um almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PL das Fake News cria a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". A proposta estabelece regras para contas falsas, distribuição de mensagens de forma artificial ou feita por robôs, encaminhamento de mensagens em massa, além de regular as responsabilidades dos provedores. Há ainda a previsão de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar denúncias da procuradoria-geral da República (PGR) contra 100 investigados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor do julgamento de outros 200 indivíduos. Como relator, foi o primeiro voto. O prazo para que os outros ministros realizem o voto vai até 2 de maio. 

Após cumprimento de agenda em Portugal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), viaja à Espanha, onde deve chegar às 13h30, horário de Brasília. Às 17h, o presidente vai participar de encontro com centrais sindicais espanholas e, em seguida, às 17h30, participa do Fórum Empresarial Brasil-Espanha.